FELIZ 2011:
minha Ponta de Pedras, praias do Marajó,
varjas do Paraíso e campos da memória.
À memória da “avó”
Sophia e tia Lodica.
Sejas muito feliz, minha terra de infância Itaguari! Em 2011 e todos anos pra frente. A velha “ponta de pedras” (“ita”, pedra; e “guari”, ponta; em língua-geral) da ilha do Marajó, ilha grande da minha avó Antônia, índia da Mangabeira, que eu não conheci porque ela morreu de parto do menino que foi, afinal, sobrevivente contra todos prognósticos; o meu velho pai e mestre caboco “seu” Rodolpho (com ph) Antonio (sem acento circunflexo) Pereira, filho de meu avô capitão Alfredo Nascimento Pereira, mestre escola de Muaná, rábula de Ponta de Pedras e secretário da intendência da vila da Cachoeira.
Este meu avô descendente português dos Açores e talvez do sargento-mor Domingos Pereira de Moraes, contemplado da fazenda São Francisco que foi desapropriada da missão dos Jesuítas (séc. XVIII); foi redator da gazetilha “O Arary”, patriarca duma prole marajoara extensa com suas três mulheres: a minha avó indígena, que foi sua aluna de ABC; dona Margarida Ramos, afrodescendente que lhe deu meia-dúzia de mulatos, dentre os quais o grande Dalcídio Jurandir (nascido Darcidio, batizado Dalcídio José Ramos Pereira) e, finalmente, dona Isabel Trindade, honrada senhora negra pontapedrense, que deu a meu avô outra penca de mulatinhos, dos quais o caçula Adeflorindo (tio Adê) Pereira, que é mais criança do que eu.
Do avô Francisco (aliás, Celestino) Perez Varela (“seu” Chico Varela para a vizinhança do Curral Panema) basta que eu diga que ele foi emigrante da Galícia (Espanha) e herdou com a prima dele e minha avó materna Maria Joana Peres de Castro o sítio Serrame, no rio Canal (Carapanaoca). Lugar de comércio ao tempo da Borracha, onde meu avô foi dono duma memorável igarité, pilotada pelo incrível preto contador de casos encantados, o Amâncio Costa; chamada “Aracy” e construtor do barco da discórdia batizado “San Thiago”. Este barco da ruína na “quebra” da Borracha virou canoa “Africana”, da Casa da Beira, propriedade do senhor João Ramos da Silva, bom português, patriarca de família pontapedrense; e por fim o tal barco a vela dos sonhos de meu avô virou geleira a motor “São Judas Tadeu”... Se ainda existe, não sei. Quando mestre Parriba era vivo conversamos muito sobre a história das principais igarités do Itaguari (cada uma delas com a sua sina particular)... “Caripirá”, “Resistência”, “3 de Outubro”, “Africana”, “Dinoca”, “Thetis”, “Sincera”... “Terezina”... “Flor de Maio”, “Patativa”... No tempo das igarités, quem mandava era o vento e a maré, a canoa e o piloto paresque eram uma coisa só feita de carne, sonho e madeira lavrada em estaleiro por mestre carapina de fama.
Agora habitando o tempo da Cidade Velha minha Itaguari (Ponta de Pedras) mora comigo na Marambaia, às margens do Igarapé São Joaquim na bacia do Una. Ela estará sempre emendada ao Fim do Mundo e à ancestral pedra do Ver-O-Peso donde se arrima na Terra Firme, por via do canal do Carnapijó (Barcarena), em Belém do grande Pará: mar de água doce aonde o rio Marajó-Açu vai inventar travessias da baía e porfias de igarités imaginárias.
Agora aquele tempo de infância vai atravessando o largo rio das recordações e porfiando com o mito à ilharga da cobra grande Boiúna: mistério profundo ancorado no porto lendário à beira da pequenina Ilha do Coati. Ai de mim! Talvez por que este rio misterioso, não sei qual fado; me deixou escapar de morrer afogado quando eu era apenas um menino ribeirinho sem eira nem beira, fiquei eu na obrigação de inventar, com ele, outro Gânges de lendas sagradas e casos sem par. Com que uma certa “Vilarana” foi se formando pelas margens, furos e ilhas encantadas da história geral. Claro, eu escrevo pra todos e pra ninguém como convém a qualquer caboco contador de “causos”.
Quem sabia de histórias iguais caiu no esquecimento ou já morreu. Por isto quem calejou os dedos com a caneta e catou milho na máquina de escrever, hoje é aprendiz da internet, para dizer a mesma coisa de sempre. Não há tristeza quando o sol já vai entrando no crepúsculo da vida, rumo ao Araquiçaua mítico; lugar sagrado da “Terra sem Mal”; onde a memória dorme no engenho de novas manhãs. A certeza de que ainda haverá um amanhã acalenta novos sonhos.
Mais perto do que dantes, quando sozinho o caboquinho vencia estirões do grande Marajó a remo; as remadas no rio eletrônico aproxima nossos corações e nossas mentes. Um abraço do Zé. Feliz Ano Novo.
sexta-feira, 24 de dezembro de 2010
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Desenvolvimento do Marajó: pra quem?
Segundo a cultura popular, há negócios que são como engordar sapo pra cobra comer... No caso, invés da gente se empoderar da Cultura Marajoara revelada pela arqueologia restauradora da doutora Denise Schaan mediante um ecoturismo sustentável de base comunitária, que nem a Costa Rica, por exemplo; o complexo de búfalo em “over” dose. Invés do espaço histórico social da pesquisa criativa do professor doutor Agenor Sarraf; as “ilhas” dos Marajós mostram notável paradoxo que todo mundo de fora vê logo à primeira vista: a pobreza ilhada em meio ao mar de riquezas. Porém os ricos marajós da vida não enxergam, nem a cacete, a contradição das desigualdades e o crônico empobrecimento induzido.
Enquanto funcionário do serviço exterior, servi durante cinco anos em Caiena. Onde vi de perto o outro lado da fronteira do Oiapoque com a crucial participação de ribeirinhos do Amapá e Pará da imigração clandestina e mais contravenções acompanhantes do tráfico das Guianas com o norte do Brasil, entre os anos de 1985 e 1990. Foi lá que me dei conta da REBRACA (repatriamento de brasileiros de Caiena) de 1974, em plena ditadura militar. Uma história que envergonha a diplomacia do Brasil e da França, que poucos em Brasília e Paris conhecem, com uso descartável de imigrantes brasileiros como mão de obra barata na construção do centro espacial europeu em Kuru e posterior deportação em condições pouco elogiosas para imagem dos dois países. Ademais, operação inútil posto que as motivações sociais e econômicas da imigração permanecem até hoje sem que se tenha enfrentado de frente.
A primeira parte daquela história marginal eu sabia, mais ou menos, como nativo da ilha do Marajó. Até um barco que fora orgulho e ruína de meu avô, imigrante da Espanha no Pará, enquanto ele teve haveres e vida ao ser vendido trocou de nome e caiu na rede de contrabando a fazer figura de barco de pesca para carregar muamba, o melhor negócio que podia haver na época. Mais tarde, por acaso, como repórter de jornal na cidade grande, entre outras coisas escrevi breve folhetim “A face oculta do Ver O Peso” e fiz parte da intrigante coluna diária o “Inferninho do Contrabando”, editada no “Jornal do Dia” pelo repórter Angelo Giusti. Capítulo do retorno do café pelo caminho donde veio: dos cafezais de São Paulo para Caiena e Paramaribo. Donde as primeiras foram furtadas para ser plantado no Pará, pela tropa de guarda costa de Francisco de Mello Palheta, no século XVIII, à caça de escravos fugidos, desertores e índios bandoleiros do lado brasileiro, em disputa entre as duas colônias europeias na Amazônia.
Claro está que só a qualidade de servidor consular já me seria bastante a querer mudar a péssima imagem de meu país no território ultramarino da vizinha Amazônia francesa. Mas, se coloquem em meu lugar: além de modesto vice-cônsul em posto de terceira categoria, caboco marajoara de beiço roxo de tinta de açaí tem mais que se doer pelo fado dos irmãos, refugiados econômicos, e batalhar para mudar a cruel situação criada pelo êxodo rural. O diabo é achar quem o escute e o ajude a mudar uma história destas, corrompida da velha rede rasgada de mil e uma prostituições enquanto as luzes de Paris seduzem as burguesias do Rio de Janeiro e São Paulo celeiro de altos funcionários da tecnoburocracia de Brasília. Se nem mesmo a migração intensiva do Maranhão e Piauí ao pobre Pará trabalhador não acha remédio. Sim, se nossos repatriados viessem do Japão talvez algum político imaginasse projeto de reinserção à economia nacional. Não é este porém o caso dos repatriados das Guianas no norte do Brasil.
Por isto, quando voltei definitivamente ao país retomei antiga militância de Quixote ao lado de Camillo Viana na SOPREN. Mais tarde fui bater à porta da UFPA para oferecer ajuda ao recém-eleito prefeito de Ponta de Pedras (eu não o conhecia pessoalmente), então ele era secretário-geral da universidade federal. Inventamos um tipo de contrato de risco mediante apoio de representante paraense no Senado. O que motivou o Ministério das Relações Exteriores a abrir exceção e ceder o inquieto oficial de chancelaria a fim de prestar assessoramento ao município (sem ônus para este, por si só um obstáculo considerável) com louvável desculpa de um projeto integrado com a associação de municípios do Arquipélago, a AMAM. Naturalmente, muito colaborou para decisão superior informações do Consulado e da repartição do MRE em Belém, favoráveis à tentativa que se iria improvisar sobre a base uma experiência excepcional de vivência do servidor em tela, conhecedor da crua realidade humana de grande parte das fronteiras amazônicas.
O arranjo meia-sola, entretanto, foi um fracasso do ponto de vista local. E nenhum TTC universitário se interessa por “cases” de insucesso: pena, porque desta maneira a história se repete até à náusea... Primeiro, o projeto de criação duma fundação com nome do mal amado comunista “Dalcídio Jurandir”, filho da terra, na vã tentativa de levantar a autoestima municipal (se o homenageado apesar de comunista declarado fosse o bem amado Jorge Amado ou o famoso Oscar Niemeyer, vá lá! Mesmo assim o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores), mas após curta neutralidade passou a receber oposição pessoal da presidente da Câmara, jovem e simpática senhora da sociedade agropecuária, herdeira das sesmarias. Então, decidida a ser prefeita e que começou a suspeitar que semelhante coisa seria obstáculo a seu desejo político.
Debalde tentativas de conciliação! O temeroso prefeito rendeu-se, precocemente, à pressão dos senhores do gado e nomeou como inimigo o médico do hospital da SESPA (conhecido aborteiro, que sozinho com sua clínica clandestina em Belém derrotou coligação de nomes graúdos da oligarquia, universidade, igrejas e partidos rotulados de esquerda unidos por força das circunstâncias para levar a fazendeira e o comunitário filiado ao partido socialista ao Paço). Aos vencedores, as batatas! Ou seja, o minguado orçamento de um dos pobres municípios de IDH de fome.
Na brigalhada ambos bandos em contenda acabaram por provocar incêndio do prédio histórico do “Palácio Municipal” virando em cinza o arquivo morto e a biblioteca “Eládio Malato” com todo acervo doado pela família do jornalista. Não sem antes, o único projeto desta fase triste da minha vida, o Projeto de Execução Descentralizada (PED-Guaianá), financiado pelo PPG7 e elogiado por sua concepção inovadora, dar com os burros n'água e virar farelo da incompetência e malandragem a dar trabalho à Polícia Federal, sem ter produzido uma única semente ou pé de qualquer coisa que não seja a frondosa árvore da corrupção.
Apesar de tudo, continuando no caminho quixotesco com Camillo Viana e amigos da SOPREN inventamos, na Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, o GDM (grupo em defesa do Marajó), em 20/12/1994. Junto com a AMAM organizamos o X “Encontro em Defesa do Marajó”, em Ponta de Pedras (28-30/04/1995), donde saiu a “Carta do Marajó-Açu” publicada na imprensa e que significou uma virada sobre a conservação da Cerâmica Marajoara, com destaque ao Museu do Marajó. No mesmo ano, organizamos receptivo à delegação de prefeitos e vereadores da Guiana francesa em visita a Belém, Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari. Reciprocamente, no ano seguinte delegação de prefeitos e vereadores do Marajó acrescida do presidente do Museu do Marajó, Giovanni Gallo; coordenador do campus Marajó (Soure) da UFPA, arqueólogo do Museu Paraense Emílio Goeldi, e superintendente do IPHAN.
Apesar de inúmeras conversas e explicações sobre as desventuras da vizinhança fronteiriça implicada com a imigração brasileira clandestina, a maioria dos nobres representantes jamais entendeu o que foram fazer lá no outro lado da fronteira, a guisa do que hoje se chama cooperação internacional descentralizada com méritos históricos para Pedro Simon, Leonel Brizola e João Capiberibe, respectivamente, governadores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Amapá. Todavia, quando os pesquisadores forem a fundo poderão inscrever também nessa inovadora modalidade de relações externas entre estados e municípios, com nossa modesta articulação, os nomes de Fernando Lobato, prefeito de Santa Cruz do Arari e presidente da AMAM e do prefeito de Sinnamary e presidente do conselho geral da Guiana francesa, Elie Castor.
Seria longo listar todas ações das quais participamos para que as populações do Marajó percebam que unidos podem ir longe e, ao contrário, separados em rivais uns dos outros estão condenados a ver navios... Ouvimos de autoridade da extinta SECTAM a sentença jocosa “o GDM não existe”: o doutor não via que, na verdade, este e outros nomes de fantasia são a bandeira da resistência marajoara que vem de muita gente e muito tempo atrás e vai sempre adiante com qualquer nome que a necessidade e o acaso determinar. O melhor momento daquele famigerado GDM foi talvez quanto assinei em seu nome apresentação de documento dos Bispos do Marajó (o agnóstico amigo de padres e pastores, contanto que seja para libertação do povo marajoara), em março de 1999, clamando contra o mísero IDH do povo marajoara.
Enfim, em 7 setembro de 2003, em Santa Cruz do Arari, redigimos a “Carta S.O.S Lago Arari” assinada pelos presentes à exposição do Museu do Marajó e dirigida ao Presidente Lula. A carta teve resposta através do IPHAN e repercutiu também na moção de 8 de outubro de 2003, em Muaná, pedindo a Reserva da Biosfera do Marajó que desatou a encruada APA-Marajó e levou à criação do Parque Estadual de Charapucu (Afúa), penúltimo passo para apresentação da candidatura ao COBRAMAB (Brasília) e depois à UNESCO (Paris).
Por ironia da história, a fazendeira que queria ser prefeita de Ponta de Pedras e para isto atropelou o projeto da fundação Dalcídio Jurandir; quando eleita e convertida à religião evangélica segundo dizem, valeu-se do ilustre nome do comunista pontapedrense para barrar o batismo de moderna escola estadual no município, com que os católicos queriam homenagear bispo fundador da diocese (ainda vivo). Estes perguntavam o que Dalcídio Jurandir fez por Ponta de Pedras? Na verdade, sequer eles sabiam quem era o romancista da Amazônia e prêmio “Machado de Assis”. A culpa não é deles, evidentemente, quando se lembra que outrora a Arquidiocese de Belém incluiu o escritor de “Chove nos campos de Cachoeira” entre autores contra indicados à leitura dos católicos. Quando me perguntaram o que o GDM teria feito pelo Marajó, respondi: “nada... nem vai fazer coisa nenhuma. Quem tem de fazer são autoridades eleitas para tanto. Nós apenas somos cidadãos prontos a cobrar o que o povo tem direito”.
A marcha da resistência marajoara é pouco percebida pelos marajoaras, menos por culpa da ignorância da gente e mais pela “esperteza” de seus dirigentes. Por isto, em 2006, com o “inexistente” GDM ainda, fomos nos queixar ao Bispo de Ponta de Pedras. O qual com seu confrade da Prelazia do Marajó (Soure) foi se queixar ao Presidente Lula... Começou assim o Grupo Interministerial GEI-Marajó, na Casa Civil com a Ministra e hoje Presidenta Dilma; donde surdiu-se o “Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó – (Plano Marajó), em 2007; complementado pelo programa “Territórios da Cidadania – Marajó”.
No bojo disto tudo, o projeto Nossa Várzea de regularização fundiária. Uma novidade sensacional para a gente ribeirinha sem eira nem beira. Um sucesso e inovação em gestão pública em Brasília... Mas, para as elites de Belém uma coisa chinfrim ou desconhecida, como tudo mais que se refere às “distantes” ilhas fronteiras à charmosa Estação das Docas. A donos de sesmarias hereditárias uma baita confusão. Ora, se todas estas gentes parassem pra pensar viriam a tempestade em copo d'água que se faz: nem só regularização fundiária não se confunde com reforma agrária, como também o sucesso da regularização nas terras públicas da União há de tornar talvez dispensável a temida reforma das sesmarias e latifúndios da ilha do Marajó célebre pelas fazendas. Ou, então, pela desavença interna de gregos e troianos face ao poder econômico emergente da recolonização da Amazônia, em marcha com arrozeiros gaúchos corridos de Roraima para campos alagados do Marajó, não vai ter mais frito de vaqueiro pra ninguém; nem chimarrão de graça pra caboco mandado embora aos subúrbios da capital. O prezado leitor me entendeu?
Enquanto funcionário do serviço exterior, servi durante cinco anos em Caiena. Onde vi de perto o outro lado da fronteira do Oiapoque com a crucial participação de ribeirinhos do Amapá e Pará da imigração clandestina e mais contravenções acompanhantes do tráfico das Guianas com o norte do Brasil, entre os anos de 1985 e 1990. Foi lá que me dei conta da REBRACA (repatriamento de brasileiros de Caiena) de 1974, em plena ditadura militar. Uma história que envergonha a diplomacia do Brasil e da França, que poucos em Brasília e Paris conhecem, com uso descartável de imigrantes brasileiros como mão de obra barata na construção do centro espacial europeu em Kuru e posterior deportação em condições pouco elogiosas para imagem dos dois países. Ademais, operação inútil posto que as motivações sociais e econômicas da imigração permanecem até hoje sem que se tenha enfrentado de frente.
A primeira parte daquela história marginal eu sabia, mais ou menos, como nativo da ilha do Marajó. Até um barco que fora orgulho e ruína de meu avô, imigrante da Espanha no Pará, enquanto ele teve haveres e vida ao ser vendido trocou de nome e caiu na rede de contrabando a fazer figura de barco de pesca para carregar muamba, o melhor negócio que podia haver na época. Mais tarde, por acaso, como repórter de jornal na cidade grande, entre outras coisas escrevi breve folhetim “A face oculta do Ver O Peso” e fiz parte da intrigante coluna diária o “Inferninho do Contrabando”, editada no “Jornal do Dia” pelo repórter Angelo Giusti. Capítulo do retorno do café pelo caminho donde veio: dos cafezais de São Paulo para Caiena e Paramaribo. Donde as primeiras foram furtadas para ser plantado no Pará, pela tropa de guarda costa de Francisco de Mello Palheta, no século XVIII, à caça de escravos fugidos, desertores e índios bandoleiros do lado brasileiro, em disputa entre as duas colônias europeias na Amazônia.
Claro está que só a qualidade de servidor consular já me seria bastante a querer mudar a péssima imagem de meu país no território ultramarino da vizinha Amazônia francesa. Mas, se coloquem em meu lugar: além de modesto vice-cônsul em posto de terceira categoria, caboco marajoara de beiço roxo de tinta de açaí tem mais que se doer pelo fado dos irmãos, refugiados econômicos, e batalhar para mudar a cruel situação criada pelo êxodo rural. O diabo é achar quem o escute e o ajude a mudar uma história destas, corrompida da velha rede rasgada de mil e uma prostituições enquanto as luzes de Paris seduzem as burguesias do Rio de Janeiro e São Paulo celeiro de altos funcionários da tecnoburocracia de Brasília. Se nem mesmo a migração intensiva do Maranhão e Piauí ao pobre Pará trabalhador não acha remédio. Sim, se nossos repatriados viessem do Japão talvez algum político imaginasse projeto de reinserção à economia nacional. Não é este porém o caso dos repatriados das Guianas no norte do Brasil.
Por isto, quando voltei definitivamente ao país retomei antiga militância de Quixote ao lado de Camillo Viana na SOPREN. Mais tarde fui bater à porta da UFPA para oferecer ajuda ao recém-eleito prefeito de Ponta de Pedras (eu não o conhecia pessoalmente), então ele era secretário-geral da universidade federal. Inventamos um tipo de contrato de risco mediante apoio de representante paraense no Senado. O que motivou o Ministério das Relações Exteriores a abrir exceção e ceder o inquieto oficial de chancelaria a fim de prestar assessoramento ao município (sem ônus para este, por si só um obstáculo considerável) com louvável desculpa de um projeto integrado com a associação de municípios do Arquipélago, a AMAM. Naturalmente, muito colaborou para decisão superior informações do Consulado e da repartição do MRE em Belém, favoráveis à tentativa que se iria improvisar sobre a base uma experiência excepcional de vivência do servidor em tela, conhecedor da crua realidade humana de grande parte das fronteiras amazônicas.
O arranjo meia-sola, entretanto, foi um fracasso do ponto de vista local. E nenhum TTC universitário se interessa por “cases” de insucesso: pena, porque desta maneira a história se repete até à náusea... Primeiro, o projeto de criação duma fundação com nome do mal amado comunista “Dalcídio Jurandir”, filho da terra, na vã tentativa de levantar a autoestima municipal (se o homenageado apesar de comunista declarado fosse o bem amado Jorge Amado ou o famoso Oscar Niemeyer, vá lá! Mesmo assim o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores), mas após curta neutralidade passou a receber oposição pessoal da presidente da Câmara, jovem e simpática senhora da sociedade agropecuária, herdeira das sesmarias. Então, decidida a ser prefeita e que começou a suspeitar que semelhante coisa seria obstáculo a seu desejo político.
Debalde tentativas de conciliação! O temeroso prefeito rendeu-se, precocemente, à pressão dos senhores do gado e nomeou como inimigo o médico do hospital da SESPA (conhecido aborteiro, que sozinho com sua clínica clandestina em Belém derrotou coligação de nomes graúdos da oligarquia, universidade, igrejas e partidos rotulados de esquerda unidos por força das circunstâncias para levar a fazendeira e o comunitário filiado ao partido socialista ao Paço). Aos vencedores, as batatas! Ou seja, o minguado orçamento de um dos pobres municípios de IDH de fome.
Na brigalhada ambos bandos em contenda acabaram por provocar incêndio do prédio histórico do “Palácio Municipal” virando em cinza o arquivo morto e a biblioteca “Eládio Malato” com todo acervo doado pela família do jornalista. Não sem antes, o único projeto desta fase triste da minha vida, o Projeto de Execução Descentralizada (PED-Guaianá), financiado pelo PPG7 e elogiado por sua concepção inovadora, dar com os burros n'água e virar farelo da incompetência e malandragem a dar trabalho à Polícia Federal, sem ter produzido uma única semente ou pé de qualquer coisa que não seja a frondosa árvore da corrupção.
Apesar de tudo, continuando no caminho quixotesco com Camillo Viana e amigos da SOPREN inventamos, na Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, o GDM (grupo em defesa do Marajó), em 20/12/1994. Junto com a AMAM organizamos o X “Encontro em Defesa do Marajó”, em Ponta de Pedras (28-30/04/1995), donde saiu a “Carta do Marajó-Açu” publicada na imprensa e que significou uma virada sobre a conservação da Cerâmica Marajoara, com destaque ao Museu do Marajó. No mesmo ano, organizamos receptivo à delegação de prefeitos e vereadores da Guiana francesa em visita a Belém, Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari. Reciprocamente, no ano seguinte delegação de prefeitos e vereadores do Marajó acrescida do presidente do Museu do Marajó, Giovanni Gallo; coordenador do campus Marajó (Soure) da UFPA, arqueólogo do Museu Paraense Emílio Goeldi, e superintendente do IPHAN.
Apesar de inúmeras conversas e explicações sobre as desventuras da vizinhança fronteiriça implicada com a imigração brasileira clandestina, a maioria dos nobres representantes jamais entendeu o que foram fazer lá no outro lado da fronteira, a guisa do que hoje se chama cooperação internacional descentralizada com méritos históricos para Pedro Simon, Leonel Brizola e João Capiberibe, respectivamente, governadores do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Amapá. Todavia, quando os pesquisadores forem a fundo poderão inscrever também nessa inovadora modalidade de relações externas entre estados e municípios, com nossa modesta articulação, os nomes de Fernando Lobato, prefeito de Santa Cruz do Arari e presidente da AMAM e do prefeito de Sinnamary e presidente do conselho geral da Guiana francesa, Elie Castor.
Seria longo listar todas ações das quais participamos para que as populações do Marajó percebam que unidos podem ir longe e, ao contrário, separados em rivais uns dos outros estão condenados a ver navios... Ouvimos de autoridade da extinta SECTAM a sentença jocosa “o GDM não existe”: o doutor não via que, na verdade, este e outros nomes de fantasia são a bandeira da resistência marajoara que vem de muita gente e muito tempo atrás e vai sempre adiante com qualquer nome que a necessidade e o acaso determinar. O melhor momento daquele famigerado GDM foi talvez quanto assinei em seu nome apresentação de documento dos Bispos do Marajó (o agnóstico amigo de padres e pastores, contanto que seja para libertação do povo marajoara), em março de 1999, clamando contra o mísero IDH do povo marajoara.
Enfim, em 7 setembro de 2003, em Santa Cruz do Arari, redigimos a “Carta S.O.S Lago Arari” assinada pelos presentes à exposição do Museu do Marajó e dirigida ao Presidente Lula. A carta teve resposta através do IPHAN e repercutiu também na moção de 8 de outubro de 2003, em Muaná, pedindo a Reserva da Biosfera do Marajó que desatou a encruada APA-Marajó e levou à criação do Parque Estadual de Charapucu (Afúa), penúltimo passo para apresentação da candidatura ao COBRAMAB (Brasília) e depois à UNESCO (Paris).
Por ironia da história, a fazendeira que queria ser prefeita de Ponta de Pedras e para isto atropelou o projeto da fundação Dalcídio Jurandir; quando eleita e convertida à religião evangélica segundo dizem, valeu-se do ilustre nome do comunista pontapedrense para barrar o batismo de moderna escola estadual no município, com que os católicos queriam homenagear bispo fundador da diocese (ainda vivo). Estes perguntavam o que Dalcídio Jurandir fez por Ponta de Pedras? Na verdade, sequer eles sabiam quem era o romancista da Amazônia e prêmio “Machado de Assis”. A culpa não é deles, evidentemente, quando se lembra que outrora a Arquidiocese de Belém incluiu o escritor de “Chove nos campos de Cachoeira” entre autores contra indicados à leitura dos católicos. Quando me perguntaram o que o GDM teria feito pelo Marajó, respondi: “nada... nem vai fazer coisa nenhuma. Quem tem de fazer são autoridades eleitas para tanto. Nós apenas somos cidadãos prontos a cobrar o que o povo tem direito”.
A marcha da resistência marajoara é pouco percebida pelos marajoaras, menos por culpa da ignorância da gente e mais pela “esperteza” de seus dirigentes. Por isto, em 2006, com o “inexistente” GDM ainda, fomos nos queixar ao Bispo de Ponta de Pedras. O qual com seu confrade da Prelazia do Marajó (Soure) foi se queixar ao Presidente Lula... Começou assim o Grupo Interministerial GEI-Marajó, na Casa Civil com a Ministra e hoje Presidenta Dilma; donde surdiu-se o “Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó – (Plano Marajó), em 2007; complementado pelo programa “Territórios da Cidadania – Marajó”.
No bojo disto tudo, o projeto Nossa Várzea de regularização fundiária. Uma novidade sensacional para a gente ribeirinha sem eira nem beira. Um sucesso e inovação em gestão pública em Brasília... Mas, para as elites de Belém uma coisa chinfrim ou desconhecida, como tudo mais que se refere às “distantes” ilhas fronteiras à charmosa Estação das Docas. A donos de sesmarias hereditárias uma baita confusão. Ora, se todas estas gentes parassem pra pensar viriam a tempestade em copo d'água que se faz: nem só regularização fundiária não se confunde com reforma agrária, como também o sucesso da regularização nas terras públicas da União há de tornar talvez dispensável a temida reforma das sesmarias e latifúndios da ilha do Marajó célebre pelas fazendas. Ou, então, pela desavença interna de gregos e troianos face ao poder econômico emergente da recolonização da Amazônia, em marcha com arrozeiros gaúchos corridos de Roraima para campos alagados do Marajó, não vai ter mais frito de vaqueiro pra ninguém; nem chimarrão de graça pra caboco mandado embora aos subúrbios da capital. O prezado leitor me entendeu?
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Município: elo mais frágil da república federativa
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vê a corrupção nos municípios como o maior obstáculo ao desenvolvimento nacional sustentável. É uma constatação desconcertante que vem do alto escalão do governo central no momento em que nosso país assume relevante papel no cenário mundial. Certamente, abundam explicações acadêmicas sobre o fenômeno. Todavia, urge solução do problema e para isto cidadãos eleitores dos 5.560 municípios do País deveriam ser convocados e devidamente responsabilizados pelas escolhas políticas que fazem e desinteresse da vida pública que manifestam em suas respectivas comunidades.
Com isto queria dizer, inicialmente, que a descentralização político-administrativa nacional deve ser conquista da cidadania e não benesse das autoridades de plantão: não se trata apenas de descentralizar o governo federal, mas também os governos estaduais e municipais. Não é uma questão "técnica"... Fosse assim já estaria resolvida desde o fim da Ditadura. É sim uma complicada questão politica que tem raízes no patrimonialismo português transplantado ao Brasil-Colônia, como informou Raymundo Faoro no clássico "Os donos do Poder". Enfim, ela denota falta de cultura pública das elites brasileiras. Veja-se, por exemplo, a concentração de poder econômico nas áreas urbanas "nobres" de qualquer cidadezinha do interior e temos aí o mapa social do Brasil em miniatura. Então, para começar é preciso desconcentrar o Município a fim de desconcentrar a União e também os 26 estados da federação.
Eu muito me orgulho em ser Servidor Público de três gerações. Meu avô Alfredo Nascimento Pereira, foi secretário de intendência da Vila de Cachoeira, e meu pai Rodolfo Antônio Pereira administrador do curro e mercado público de Ponta de Pedras, na ilha de Marajó. Comecei a vida pública disputando cargo de vice-prefeito de Ponta de Pedras, fui secretário-contador de Faro (PA), na terra natal pontapedrense secretário municipal de administração, de finanças e por último de meio ambiente. Auxiliar-administrativo na estatal COBAL-sede (DF), oficial de administração (depois agente administrativo) do Itamaraty, admitido por concurso público; em prova de ascenção funcional promovido a oficial de chancelaria do serviço exterior, cargo no qual me aposentei em 1998, depois de 35 anos de tempo de serviço. Já aposentado do governo federal exerci cargo de confiança como chefe de gabinete e assessor da empresa pública de turismo estadual do Pará, PARATUR (1999-2007).
Antes de ter sido funcionário público, como todo caboco da ilha do Marajó, fiz a vida como medíocre apanhador de açaí, vaqueiro de umas poucas cabeças de gado da família, mercador de beira de rio, marreteiro improvisado no lago Arari e feira do Ver O Peso, em Belém. Até que, enfim, pequei a canoa furada do êxodo rural e fui terminar sendo balconista, office boy e repórter de jornal na cidade grande. Falta dizer que com todo este aprendizado na periferia da pátria amada fui mandado a trabalhar no serviço consular em Caiena, Guiana francesa. Aonde muitos emigrantes da minha laia vão parar por falta de emprego nos municípios onde nasceram no lado de cá da fronteira do Oiapoque. No outro lado, passei cinco anos de 1985 a 1990, que costumo dizer que foi meu PhD na escola da vida.
Portanto, tenho alguma experiência para falar do palpitante assunto da CORRUPÇÃO versus DESCONCENTRAÇÃO FEDERATIVA. Como sei antecipadamente que o que eu disser vale tanto quanto palpite de imigrante mexicano na administração de Washington (Estados Unidos), apelo a Millôr Fernandes quando este sentencia: "livre pensar é só pensar".
Penso, logo crio caso:
I - Acabem-se os chamados Tribunais de Contas e convoquem-se juízes togados para tomar conta da canalha que avassala a boa reputação do funcionalismo público neste País;
II - Invertam-se valores das fatias do bolo da arrecadação geral de modo a garantir mais recursos aos municípios menos dotados de meios e mais inovadores em gestão pública compartilhada com a sociedade civil, numa vigorosa política federativa de distribuição de renda. Dos 5.560 municípios brasileiros, menos da metade tem renda própria e real autonomia. Um choque de realidade teria que identificar municípios de "segunda divisão" e emenda constitucional poderia prever cooperação entre estados e União no sentido de prover recursos extras e servir de "encubadoras" de prefeituras através de consórcios intermunicipais, no foco do programa Territórios da Cidadania;
III - Assim, teríamos municípios de autonomia plena, tal como hoje se entende a ordem jurídica geral. E municípios de autonomia relativa, sob tutela estadual e federal, em consórcios intermunicipaís para desenvolvimento territorial integrado sustentável;
IV - Lei nova deveria instituir gratuidade do exercício do cargo de vereador dos municípios de autonomia relativa, submetidos a regime especial de supervisão técnica e controle institucional;
V - De modo geral, todos municípios deveriam ter maior transparência do Executivo com o Legislativo a assumir precedência política como Casa do Povo mantendo acesso direto a todo e qualquer cidadão com informações de interesse público a qualquer hora. Efetivo serviço de integração e participação popular;
VI - as cidades deveriam ser estruturadas de modo tal que todos bairros sejam mini-cidades servidas de serviços públicos e infra-estrutura privada suficiente para uma vida socioambiental equilibrada;
VII - distritos e zonas rurais devem receber benefícios para desconcentração urbana, com incentivos compensatórios tais como assistência à saúde, educação à distância, transportes seguros e adaptados ao meio.
VIII - regiões isoladas e ultraperiféricas devem ter apoio federal para vigilância, comunicação social e segurança da população;
XIX - populações tradicionais devem receber do município atenção especial em conjunto com autoridades do estado e da União nas atividades sociais, culturais e econômicas da municipalidade;
X - o patrimônio histórico e o meio ambiente local devem estar integrados à política local de desenvolvimento sustentável.
Corrupção é suscetível de ocorrer em toda e qualquer relação de poder. Ela, entretanto, é menos difícil de controlar onde há transparência e participação dos cidadãos. A gente vive no espaço territorial do município: ninguém mora na "esfera" federal nem estadual.
JMVP
Da BBC Brasil
Desafio para combater corrupção está nos municípios e na lei, diz ministro
Rafael Spuldar
Da BBC Brasil em São Paulo
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, vê as irregularidades nas esferas locais de poder, como os municípios, e a lentidão do Congresso em aprovar uma nova legislação como os maiores desafios no combate à corrupção no Brasil.
"O Brasil é um país federativo, que tem 26 Estados e 5.560 municípios onde sabemos que a situação ainda é muito ruim", disse o ministro à BBC Brasil.
"Em um país com as dimensões do Brasil, tem que descentralizar (os programas federais). Mas descentralizar traz um deficit de segurança quanto ao nível ético e de integridade das administrações locais."
Hage afirma que, durante as auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto aos municípios para fiscalizar o uso de recursos federais, são encontradas "coisas assombrosas" em termos de corrupção e mau uso de verbas.
Para o ministro, são casos como estes, que ocorrem nos governos locais, que geram a "reprodução inercial" da impressão de que existe muita corrupção no país - uma tese que ele classifica de "balela".
"O Brasil não pode ser considerando no contexto internacional como muito corrupto, ele está na média", afirma Hage, que cita pesquisas como o Barômetro Global da Corrupção, da ONG Transparência Internacional, no qual o país aparece como um dos que têm menos relatos de pagamento de propinas.
CliqueLeia também na BBC Brasil: Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos anos, diz Transparência Internacional
Lentidão do Legislativo
Hage também critica o que classifica como demora do Legislativo em aprovar propostas de lei - segundo ele, já encaminhadas pelo Executivo - que aumentam a rigidez das punições em casos de corrupção.
Entre os projetos citados pelo ministro, estão o que regulamenta os conflitos de interesse, o que tipifica como crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos e a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, aumentando as penas e reduzindo as chances de liberdade condicional.
Além disto, Hage defende uma mudança na legislação processual, que prevê, segundo ele, possibilidades "intermináveis" de recurso e alimentando o sentimento de impunidade por parte da população.
"Os corruptos são os que podem contratar os melhores escritórios de advocacia do país, e um bom escritório encontrará sempre a possibilidade de criar mais um incidente, mais um recurso, mais um agravo, mais um embargo... e isto não deixa a sentença transitar em julgado", diz o ministro.
Mobilização popular
Hage vê o movimento em favor da lei da Ficha Limpa como um exemplo de mobilização popular que ajudaria a pressionar o Congresso a aprovar os projetos de lei. Além disto, ele defende o financiamento público de campanhas e partidos, para reduzir a corrupção no meio político.
Para o ministro, outra alternativa para o combate à corrupção é atuar junto a governos locais, com a adoção de portais da transparência (que estão previstos em lei e divulgam com detalhes os gastos do poder público) e com o estímulo à participação dos cidadãos para fiscalizar os governantes.
* Colaborou Paulo Cabral, repórter da BBC em São Paulo
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