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a folha miúda do capitão Alfredo Pereira, há dois anos, ditou moda aos grandãos "Jornal do Brasil" e NYT!
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.
Jornal New York Times anuncia fim de sua edição impressa
Presidente do Conselho de Administração do informativo, um dos mais conceituados do planeta, afirmou que falta apenas definir a data da migração definitiva para plataformas digitais.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
a Folha-Miúda e o pacto verde do cooperativismo
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desde 2007 e 2008, respectivamente, com o "Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó" (PLANO MARAJÓ)e o programa "Territórios da Cidadania - Marajó" uma ampla cooperação sem precedentes entre governos federal, estadual, municípios e sociedade civil está em curso no estuário Pará-Amazonas destinada a fazer acontecer as Metas do Milênio até 2015 em benefício da gente marajoara numa região insular dentre os piores IDH's do país.
mencionado como polo turístico, Marajó tem potencial ecoturístico de base comunitária para concorrer com mercados como Costa Rica, por exemplo. Todavia, para sair das maravilhas do potencial cantado em prosa e verso será preciso que as comunidades locais, em número em torno de 500, sejam amparadas pelo fomento através de atividades práticas de aprender fazendo. Para tanto há que se avançar nas ações do Projeto "Nossa Várzea" de regulariazação fundiária integradas a planos de manejo ambiental comunitário e a concluão do "Inventário Nacional de Referências Culturais - Marajó", com que podem ser formatados novos produtos para o mercado em economia solidária.
uma boa logomarca para estes produtos, casando natureza e cultura, poderia se inspirar numa árvore nativa típica da paisagem cultural marajoara. Antes do assoreamento e devastação da mata ciliar do Arari, na beira do rio em frente ao chalé de residência de meu avô Alfredo Pereira existiu um frondoso pé da árvore popularmente chamada Folha-Miúda, típica de mata ciliar na ilha do Marajó. O romancista Dalcídio Jurandir resgatou esta árvore nas suas memórias de infância, ele escreveu que gostaria de ser enterrado debaixo da velha árvore. Brincadeiras e imaginações ficaram na lembrança habitando a sombra da Folha-Miúda onde passarinhos e estrelas se confundiam no olhar do menino através das ramagens.
a que vem isto agora às letras virtuais da folha miúda que é esta imitação da gazetilha do capitão Alfredo (ou major Alberto no romanceiro dalcidiano)? É que o rio e o lago Arari pedem socorro e não há forças no mundo capaz de salvar o Arari e a grande ilha da foz do rio Amazonas sem cooperação e melhoria de vida das populações tradicionais da região, a "Criaturada grande de Dalcídio"... Uma sugestão para acelerar o cooperativismo na Amazônia Sustentável com foco na economia solidária.
Representantes da ACI-Américas propõem ações para o cooperativismo em Brasília
Participaram 15 representantes dos países que fazem parte da ACI-Américas.
A representação e a integração das cooperativas do continente americano foram discutidas esta semana, em Brasília (DF), na Reunião do Conselho de Administração Regional da ACI-Américas. O presidente Márcio Lopes de Freitas participou da mesa de discussão ao lado do presidente da ACI-Américas, Ramón Imperial e do diretor Geral, da instituição, Manuel Mariño. Participaram ainda 15 representantes dos países que fazem parte da ACI-Américas.
O ponto alto dos debates foi a Conferência Regional e Assembleia, que acontecem na Argentina, em novembro 2010 além do planejamento de ações para o ano de 2012, definido pela ONU como Ano Internacional das Cooperativas. Também foi avaliada pela Aliança Cooperativa Internacional para o continente americano a proposta da inserção de um novo princípio para o cooperativismo, que seria o 8º, com o tema preservação do meio ambiente.
“Há uma preocupação crescente do movimento cooperativista com respeito às questões ambientais. No último encontro geral que realizamos (em 2009, na cidade de Guadalajara, no México) os participantes decidiram criar o Pacto Verde Cooperativo e também sugeriram o novo princípio”, explica o diretor regional da ACI Américas, Manuel Mariño.
Em 2010 a Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI-Américas) comemora 20 anos de atuação. Funcionando desde então na cidade de San José, Costa Rica, a instituição promove o cooperativismo assessorando no apoio político, social e comercial das organizações que fazem parte do movimento. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das instituições parceiras e atualmente, Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, é vice-presidente da ACI Américas.
desde 2007 e 2008, respectivamente, com o "Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó" (PLANO MARAJÓ)e o programa "Territórios da Cidadania - Marajó" uma ampla cooperação sem precedentes entre governos federal, estadual, municípios e sociedade civil está em curso no estuário Pará-Amazonas destinada a fazer acontecer as Metas do Milênio até 2015 em benefício da gente marajoara numa região insular dentre os piores IDH's do país.
mencionado como polo turístico, Marajó tem potencial ecoturístico de base comunitária para concorrer com mercados como Costa Rica, por exemplo. Todavia, para sair das maravilhas do potencial cantado em prosa e verso será preciso que as comunidades locais, em número em torno de 500, sejam amparadas pelo fomento através de atividades práticas de aprender fazendo. Para tanto há que se avançar nas ações do Projeto "Nossa Várzea" de regulariazação fundiária integradas a planos de manejo ambiental comunitário e a concluão do "Inventário Nacional de Referências Culturais - Marajó", com que podem ser formatados novos produtos para o mercado em economia solidária.
uma boa logomarca para estes produtos, casando natureza e cultura, poderia se inspirar numa árvore nativa típica da paisagem cultural marajoara. Antes do assoreamento e devastação da mata ciliar do Arari, na beira do rio em frente ao chalé de residência de meu avô Alfredo Pereira existiu um frondoso pé da árvore popularmente chamada Folha-Miúda, típica de mata ciliar na ilha do Marajó. O romancista Dalcídio Jurandir resgatou esta árvore nas suas memórias de infância, ele escreveu que gostaria de ser enterrado debaixo da velha árvore. Brincadeiras e imaginações ficaram na lembrança habitando a sombra da Folha-Miúda onde passarinhos e estrelas se confundiam no olhar do menino através das ramagens.
a que vem isto agora às letras virtuais da folha miúda que é esta imitação da gazetilha do capitão Alfredo (ou major Alberto no romanceiro dalcidiano)? É que o rio e o lago Arari pedem socorro e não há forças no mundo capaz de salvar o Arari e a grande ilha da foz do rio Amazonas sem cooperação e melhoria de vida das populações tradicionais da região, a "Criaturada grande de Dalcídio"... Uma sugestão para acelerar o cooperativismo na Amazônia Sustentável com foco na economia solidária.
Representantes da ACI-Américas propõem ações para o cooperativismo em Brasília
Participaram 15 representantes dos países que fazem parte da ACI-Américas.
A representação e a integração das cooperativas do continente americano foram discutidas esta semana, em Brasília (DF), na Reunião do Conselho de Administração Regional da ACI-Américas. O presidente Márcio Lopes de Freitas participou da mesa de discussão ao lado do presidente da ACI-Américas, Ramón Imperial e do diretor Geral, da instituição, Manuel Mariño. Participaram ainda 15 representantes dos países que fazem parte da ACI-Américas.
O ponto alto dos debates foi a Conferência Regional e Assembleia, que acontecem na Argentina, em novembro 2010 além do planejamento de ações para o ano de 2012, definido pela ONU como Ano Internacional das Cooperativas. Também foi avaliada pela Aliança Cooperativa Internacional para o continente americano a proposta da inserção de um novo princípio para o cooperativismo, que seria o 8º, com o tema preservação do meio ambiente.
“Há uma preocupação crescente do movimento cooperativista com respeito às questões ambientais. No último encontro geral que realizamos (em 2009, na cidade de Guadalajara, no México) os participantes decidiram criar o Pacto Verde Cooperativo e também sugeriram o novo princípio”, explica o diretor regional da ACI Américas, Manuel Mariño.
Em 2010 a Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI-Américas) comemora 20 anos de atuação. Funcionando desde então na cidade de San José, Costa Rica, a instituição promove o cooperativismo assessorando no apoio político, social e comercial das organizações que fazem parte do movimento. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das instituições parceiras e atualmente, Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, é vice-presidente da ACI Américas.
fundo indígena: uma história sobre fundo preto e branco
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Fundo Indígena celebra pela 1ª vez na Europa sua Assembleia Geral
Graças à rede mundial de computadores aldeias indígenas, mocambos (quilombos) e comunidades cabocas estão se conectando devarinho à aldeia global, mas com grande vitalidade. Assim, não é sem espanto que índios descobrem coisas como, por exemplo, a existência de um fundo indígena criado em 1992 a cabo de estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1989; cuja assembleia geral reuniu-se na Europa este ano, pela primeira vez. Mas não a última em que os índios duvidam que são eles mesmos senhores da instituição inventada em seus nomes ou mais uma coisa de branco para os dominar como sempre.
Pela internet a "tribo" anaindi@yahoogrupos.com.br é uma amostra da surpresa que tal notícia vinda da Espanha causou. Participantes da rede perguntaram sobre quem representou os povos indígenas do Brasil nessa assembleia na Europa. Alguém diz que foram os índios Paulinho Pancararu e Sebastião Manchinéri, acrescentando que "o primeiro atualmente (é) um homem do Márcio (o Meira) e anteriormente um homem do ISA, o que é mais ou menos a mesma coisa, mas que tem sido, nos dois casos, um sujeito honesto, apesar das ligações políticas, digamos,peculiares...".
Sobre Manchinéri o informante demonstra desapreço dizendo que é a mesma pessoa "que quase afundou a Coica e saiu corrido de Quito; e
que por conta disso andava no ostracismo... Já voltou à ativa em função
de tão alta representação?... Ou essa é uma representação antiga da qual
a Coiab ou Apib se esqueceram de apeá-lo?".
Comentários auto explicativos do atual estágio de emergência de antigos povos e populações marginalizados e suas contradições entre grupos e etnias e das organizações destes e o mundo envolvente, dito "civilizado". Na verdade, para o bem e o mal, os povos "de cor" estão ficando cada vez mais parecidos com os cara pálidas. Não há dúvida porém que, se pudessem, os conquistadores europeus teriam exterminado até o último índio e escravizado mais negros do que fizeram.
A madre Europa desde o começo da história latino-americana, com depoimento do dominicano Bartolomeu de Las Casas para o todo e sempre, já se dividia, esquizofrenicamente, entre destruir e proteger o Índio. O homem americano original assim apelidado pelo famoso equívoco cartográfico de Colombo, que por tanto se repetir ficou valendo mais que a existência real de milhões de mayas, incas, astecas e outras nações menos votadas e fadadas à extinção face à civilização cristã avassaladora, tais como os lucayos (da ilha Guaanani, a primeira vítima desta história e atual Bahamas, famosa pelos piratas outrora e agora pelo paraíso fiscal), e outros como os tainos de Cuba, Porto Rico e Jamaica...
O mais trágico destes "índios" extintos é que muitos deles, assimilados ou simplesmente mestiçados; perderam a noção da história e passaram a imitar os brancos custe o que custar... Ora, vê-se agora na mudança climática e na crise global da civilização industrial, que em vez de branquizar os índios, negros e asiáticos era mais negócio indianizar os brancos.
segunda descoberta das Américas
Segundo site do Fundo, os delegados credenciados para representar o Brasil foram dois:
DELEGADO GOBERNAMENTAL TITULAR
Dr. Paulo Celso de Oliveira
Defesa dos Direitos Indígenas, CGDDI
DELEGADO INDIGENA TITULAR
Sebastiao Haji Alves Rodrigues
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB.
Procurando informação sobre o assunto, uma participante escreve: "me parece que tem um servidor indigena da FUNAI atual que representa o governo neste Fondo indigena inclusive participou desta ultima reuniao na espanha de 7 a 11 de setembro, mas vou checar ainda pra confirmar, ou seja, representando o governo."
Outro responde: "Estou pesquisando ... Olhem o que achei":
DAI - Divisão de Atos Internacionais
A Divisão de Atos Internacionais é uma das três divisões do Departamento
de Imigração e Assuntos Jurídicos (DIJ).
Endereço:
Anexo I do Ministério das Relações Exteriores,
4º andar, sala 421 - CEP: 70170-900
Telefone: (61) 3411-8672 Fax: (61) 3411-6905
E-mail: dai@mre.gov.br Chefe: Conselheiro Alessandro Candeas
Subchefe: Primeiro Secretário Byron Amaral dos Santos
http://www2.mre.gov.br/dai/home.htm <<====Vejam neste site Divisão de Atos Internacionais ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE As Altas Partes Contratantes: Convocadas na cidade de Madri, Espanha, por ocasião da Segunda Reunião de Cúpula dos Estados Ibero-Americanos, em 24 de julho de 1992; Recordando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Considerando as normas internacionais enunciadas no Convênio da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em 1989; Adotam, na presença de representantes de povos indígenas da região, o seguinte Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe: Artigo 1 Objetivos e Funções 1.1 Objetivo: O Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (doravante "Fundo Indígena") tem por objetivo estabelecer um mecanismo destinado a apoiar os processos de autodesenvolvimento de povos, comunidades e organizações indígenas da América Latina e do Caribe (doravante "Povos Indígenas"). A expressão "Povos Indígenas" compreenderá os povos indàgenas descendentes de populações que habitavam o país ou a região geográfica à qual pertence o país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras e que, qualquer que seja sua situação jurídica, conservam todas as suas instituições sociais, econômicas, culturais e políticas próprias, ou parte delas. Além disso, a consciência de sua identidade indígena será considerada um critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições do presente Acordo Constitutivo. A utilização do termo Povos neste Acordo não deverá ser interpretada no sentido de qualquer implicação no que se refere aos direitos que lhe possam ser conferidos no Direito Internacional. 1.2 Funções: Para alcançar o objetivo enunciado no parágrafo 1.1 deste Artigo, o Fundo Indígena terá as seguintes funà§ões básicas: a) proporcionar uma instância de diálogo para obter a formulaà§ão coordenada de políticas de desenvolvimento, operaçàµes assistência técnica, programas e projetos de interesse para os Povos Indígenas, com a participação dos Governos dos Estados da região, Governos de outros Estados, organismos fornecedores de recursos e os próprios Povos Indígenas; b) canalizar recursos financeiros e técnicos para os projetos e os programas prioritários coordenados com os Povos Indígenas, assegurando que contribuam para criar as condições para o autodesenvolvimento desses Povos; c) proporcionar recursos de capacitação e assistência tà©cnica para apoiar o fortalecimento institucional, a capacidade de gestão, a formação de recursos humanos, de informação e de pesquisa dos Povos Indígenas e de suas organizações. Artigo 2 Membros e Recursos 2.1 Membros: Serão Membros do Fundo Indígena os Estados que depositarem na Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação, de conformidade com seus requisitos constitucionais internos e com o parágrafo 14.1 do Artigo 14 deste Acordo. 2.2 Recursos: Constituirão recursos do Fundo Indígena as Contribuições dos Estados-Membros, aportes de outros Estados, organismos multilaterais, bilaterais e nacionais de caráter público ou privado e doadores institucionais, bem como a renda líquida gerada pelas atividades e investimentos do Fundo Indígena. 2.3 Instrumentos de Contribuição: Os Instrumentos de Contribuià§ão serão protocolos assinados por cada Estado-Membro para estabelecer seus respectivos compromissos de fornecer ao Fundo Indígena recursos para a composição do patrimônio desse Fundo, de conformidade com o parágrafo 2.4. Outros aportes serão regidos pelo quinto Artigo deste Acordo. 2.4 Natureza das Contribuições: As Contribuições ao Fundo Indígena poderão ser efetuadas em divisas, moeda local, assistência técnica e espécie, conforme os regulamentos aprovados pela Assembléia-Geral. As Contribuições em moeda local estarão sujeitas a condições de manutenção de valor e taxa de câmbio. Artigo 3 Estrutura Organizacional 3.1 Órgãos do Fundo Indígena: São órgãos do Fundo Indígena a Assembléia-Geral e o Conselho Diretivo. 3.2 Assembléia-Geral: a) Composição: A Assembléia-Geral estará composta de: I) um delegado credenciado pelo Governo de cada um dos Estados-Membros; e II) um delegado dos Povos Indígenas de cada Estado da região Membro do Fundo Indígena, credenciado por seu respectivo Governo, após consultas efetuadas junto às organizações indígenas desse Estado. b) Decisões: I) as decisões serão tomadas pela unanimidade dos votos afirmativos dos delegados dos Estados da região Membros do Fundo Indígena, bem como pela maioria dos votos afirmativos dos representantes de outros Estados-Membros e pela maioria dos votos afirmativos dos delegados dos Povos Indígenas; II) em assuntos que afetem os Povos Indígenas de um ou mais países, será necessário o voto afirmativo de seus delegados. c) Regulamento: A Assembléia-Geral aprovará seu Regulamento e outras normas que considere necessárias para o funcionamento do Fundo Indígena. d) Funções: As funções da Assembléia-Geral incluem, entre outras: I) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos; II) aprovar os critérios básicos para a elaboração dos planos, projetos e programas a serem apoiados pelo Fundo Indígena; III) aprovar a condição de Membro, conforme as disposiçàµes deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembléia-Geral; IV) aprovar o programa, o orçamento anual e as prestações de contas periódicas dos recursos do Fundo Indígena; V) eleger os Membros do Conselho Diretivo a que se refere o parágrafo 3.3 e delegar a esse Conselho as faculdades necessárias para o funcionamento do Fundo Indígena; VI) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico; VII) aprovar acordos especiais para possibilitar a Estados que não sejam membros, assim como a organizações públicas e privadas, que cooperem com o Fundo Indígena ou dele participem; VIII) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária; IX) terminar as operações do Fundo Indígena e nomear liquidantes. e) Reuniões: A Assembléia-Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, por iniciativa própria ou a pedido do Conselho Diretivo, de acordo com os procedimentos estabelecidos no regulamento da Assembléia-Geral. 3.3 Conselho Diretivo: a) Composição: O Conselho Diretivo será composto de nove membros eleitos pela Assembléia-Geral que representem em partes iguais os Governos dos Estados da região Membros do Fundo Indígena, os Povos Indígenas desses Estados-Membros e os Governos dos outros Estados-Membros. O mandato dos Membros do Conselho Diretivo será de dois anos, devendo-se procurar sua alternância. b) Decisões: I) as decisões serão tomadas pela unanimidade dos votos afirmativos dos delegados dos Estados da região Membros do Fundo Indígena, bem como pela maioria dos votos afirmativos dos representantes de outros Estados-Membros e pela maioria dos votos afirmativos dos delegados dos Povos Indígenas; II) as decisões do Conselho Diretivo que envolvam um determinado paàs requererão também, para sua validade, a aprovação do Governo do Estado de que se trate e do Povo Indígena beneficiário, por meio dos mecanismos mais apropriados. c) Funções: De conformidade com as normas, regulamentos e orientações aprovados pela Assembléia-Geral, são funçàµes do Conselho Diretivo: I) propor à Assembléia-Geral os regulamentos e as normas complementares para o cumprimento dos objetivos do Fundo Indígena, inclusive o regulamento do Conselho; II) designar entre seus Membros o Presidente, mediante os mecanismos de voto estabelecidos no item 3.3(b); III) adotar as disposições necessárias para o cumprimento deste Acordo e das decisões da Assembléia-Geral; IV) avaliar as necessidades técnicas e administrativas do Fundo Indàgena e propor as medidas correspondentes à Assembléia-Geral; V) administrar os recursos do Fundo Indígena e autorizar a contrataà§ão de créditos; VI) submeter à consideração da Assembléia-Geral as propostas de programa e de orçamento anuais e as prestações de contas periódicas dos recursos do Fundo Indígena; VII) considerar e aprovar programas e projetos qualificados para receber o apoio do Fundo Indígena, conforme seus objetivos e regulamentos; VIII) promover ou prestar assistência técnica e apoio necessà¡rio para a preparação dos projetos e programas; IX) promover e estabelecer mecanismos de coordenação entre os Membros do Fundo Indígena, entidades cooperantes e beneficiários; X) propor à Assembléia-Geral a nomeação do Secretário Técnico do Fundo Indígena; XI) suspender temporariamente as operações do Fundo Indígena até que a Assembléia-Geral tenha a oportunidade de examinar a situação e tomar as medidas pertinentes; XII) exercer as demais atribuições que lhe confere este Acordo e as funções que lhe sejam atribuídas pela Assembléia-Geral. d) Reuniões: O Conselho Diretivo se reunirá pelo menos três vezes ao ano, em abril, agosto e dezembro, e extraordinariamente quando considere necessário. Artigo 4 Administração 4.1 Estrutura Técnica e Administrativa: a) A Assembléia-Geral e o Conselho Diretivo determinarão e estabelecerão a estrutura de gestão técnica e administrativa do Fundo Indígena, de acordo com os artigos 3.2 (d) (VI) e 3.3 (c) (IV) e (X) . Essa estrutura, doravante denominada Secretariado Técnico, serà¡ integrada por pessoal altamente qualificado em termos de formaçà£o profissional e experiência, cujo número não excederà¡ a 10 funcionários, seis profissionais e quatro administrativos. As necessidades adicionais de pessoal para projetos poderão ser atendidas mediante a contratação de pessoal temporário. b) Se o considerar necessário, a Assembléia-Geral poderá ampliar ou modificar a composição do Secretário Técnico. c) O Secretário Técnico funcionará sob a direção de um Secretário Técnico designado de conformidade com as disposições mencionadas na alínea ( a ) precedente. 4.2 Contratos de Administração: A Assembléia-Geral poderà¡ autorizar a assinatura de contratos de administração com entidades que contem com os recursos e a experiência necessários para efetuar a gestão técnica, financeira e administrativa dos recursos e das atividades do Fundo Indígena. Artigo 5 Entidades Cooperantes 5.1 Cooperação com Entidades que não sejam Membros do Fundo Indígena: O Fundo Indígena poderá assinar contratos especiais, aprovados pela Assembléia-Geral, para possibilitar aos Estados que não sejam Membros, bem como às organizações locais, nacionais e internacionais, públicas e privadas, que contribuam com o patrimônio do Fundo Indígena e que participem de suas atividades, ou ambos. Artigo 6 Operaçõ es e Atividades 6.1 Organização das Operações: O Fundo Indígena organizará suas operações mediante uma classificação por áreas de programas e de projetos, para facilitar a concentraà§ão de esforços administrativos e financeiros e a programaà§ão por meio de gestões periódicas de recursos, que permitam o cumprimento dos objetivos concretos do Fundo Indígena. 6.2 Beneficiários: Os programas e os projetos apoiados pelo Fundo Indígena beneficiarão direta e exclusivamente os Povos Indígenas dos Estados da América Latina e do Caribe que sejam Membros do Fundo Indígena ou tenham assinado um acordo especial com o Fundo para permitir a participação dos Povos Indígenas de seu país nas atividades do mesmo, de acordo com o Artigo 5. 6.3 Critérios de Qualificação e Prioridade: A Assembléia-Geral adotará critérios específicos que permitam, de maneira interdependente e considerando a diversidade dos beneficiários, determinar a qualificação dos solicitantes e beneficiários das operações do Fundo Indígena e estabelecer a prioridade dos programas e projetos. 6.4 Condições de Financiamento: a) Considerando as características diversas e particulares dos eventuais beneficiários dos programas e projetos, a Assembléia-Geral estabelecerá parâmetros flexíveis a serem utilizados pelo Conselho Diretivo para determinar as modalidades de financiamento e para estabelecer as condições de execução de cada programa e projeto em consulta com os interessados. b) De acordo com esses critérios, o Fundo Indígena concederá recursos não-reembolsáveis, créditos, garantias e outras modalidades apropriadas de financiamento. Artigo 7 Avaliação e Acompanhamento 7.1 Avaliação do Fundo Indígena: A Assembléia-Geral avaliará periodicamente o funcionamento do Fundo Indígena em seu conjunto, de acordo com os critérios e meios que considere adequados. 7.2 Avaliação dos Programas e Projetos: A execução dos programas e dos projetos será avaliada pelo Conselho Diretivo, considerando especialmente os pedidos apresentados pelos beneficiários dos mencionados programas e projetos. Artigo 8 Retirada de Membros 8.1 Direito de Retirada: Qualquer Estado-Membro poderá retirar-se do Fundo Indígena mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo, que notificará à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas. A retirada terá efeito definitivo um ano após a data em que se tenha recebido a notificação. 8.2 Liquidação de Contas: a) as Contribuições dos Estados-Membros ao Fundo Indígena não serão devolvidas em caso de retirada do Estado-Membro; b) O Estado-Membro que se tenha retirado do Fundo Indígena continuará sendo responsável pelas quantias devidas ao Fundo Indígena e pelas obrigações assumidas com o mesmo antes do término de suas condições de Membro. Artigo 9 Término das Operações 9.1 Término das Operações: O Fundo Indígena poderá terminar suas operações por decisão da Assembléia-Geral que nomeará liquidantes e determinará o pagamento de dívidas e a distribuição dos ativos de maneira proporcional entre seus Membros. Artigo 10 Situação Jurídica 10.1 Situação Jurídica: a) O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para: I) celebrar contratos; II) adquirir e alienar bens móveis e imóveis; III) aceitar e conceder empréstimos e doações, dar garantias, comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar transações financeiras necessà¡rias para o cumprimento de seu objetivo e suas funções; IV) iniciar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo; V) realizar todas as demais ações necessárias para a execução de suas funções e o cumprimento dos objetivos deste Acordo. b) O Fundo deverá exercer essa capacidade de conformidade com os requisitos legais do Estado Membro em cujo território realize suas operaà§ões e atividades. Artigo 11 Imunidades, Isenções e Privilégios 11.1 Concessão de Imunidades: Os Estados-Membros adotarão, de acordo com seu regime jurídico, as disposições necessárias a fim de conferir ao Fundo Indígena imunidades, isenções e privilégios necessários para o cumprimento de seus objetivos e a realização de suas funções. Artigo 12 Modificações 12.1 Modificação do Acordo: O presente Acordo só poderá ser modificado por aprovação unânime da Assembléia-Geral, sujeita, quando necessária, à ratificação dos Estados-Membros. Artigo 13 Disposições Gerais 13.1 Sede do Fundo: O Fundo Indígena terá sua sede na cidade de La Paz, Bolívia. 13.2 Depositários: Cada Estado-Membro designará seu Banco Central como depositário para que o Fundo Indígena possa manter suas disponibilidades na moeda desse Estado-Membro e outros ativos da instituià§ão. Se o Estado-Membro não tiver Banco Central, deverá designar, de acordo com o Fundo Indígena, outra instituição para esse fim. Artigo 14 Disposições Finais 14.1 Assinatura e Aceitação: O presente Acordo será depositado na Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, onde permanecerá aberto para a assinatura dos representantes dos Governos dos Estados da região e de outros Estados que desejem ser Membros do Fundo Indígena. 14.2 Entrada em Vigor: O presente Acordo entrará em vigor quando o instrumento de ratificação tenha sido depositado conforme o parà¡grafo 14.1 deste Artigo, pelo menos por três Estados da região. 14.3 Denúncia: Todo Membro que tenha ratificado este Acordo poderà¡ denunciá-lo mediante notificação dirigida ao Secretà¡rio-Geral da Organização das Nações Unidas. A denàºncia somente terá efeito um ano depois da data de seu registro. 14.4 Início das Operações: a) O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convocará a primeira reunião da Assembléia-Geral do Fundo Indígena tão logo este Acordo entre em vigor, conforme o parágrafo14.2. b) Em sua primeira reunião, a Assembléia-Geral adotará as medidas necessárias para a designação do Conselho Diretivo, conforme dispõe a alínea 3.3 (a) do Artigo 3º, e para a determinação da data em que o Fundo Indígena iniciará suas operações. Artigo 15 Disposições Transitórias 15.1 Comitê Interino: Desde que o presente Acordo seja firmado por cinco Estados da região, e sem que isso gere obrigações para os Estados que não o tenham ratificado, será estabelecido um Comitê Interino com funções e composição similares à s descritas relativamente ao Conselho Diretivo no parágrafo 3.3 do Artigo 3 deste Acordo. 15.2 Sob a direção do Comitê Interino, será formado um Secretariado Técnico com as características indicadas no parà¡grafo 4.1 do Artigo 4 do presente Acordo. 15.3 As atividades do Comitê Interino e do Secretariado Técnico serão financiadas mediante contribuições voluntárias dos Estados que tenham assinado este Acordo, bem como mediante contribuições de outros Estados e entidades, por meio de cooperação técnica e outras formas de assistência que os Estados e outras entidades possam obter junto a organizações internacionais. Feito na cidade de Madri, Espanha, em apenas um original, datado de 24 de julho de 1992, cujos textos em espanhol, português e inglês são igualmente autênticos. ================== "Quem representa o Brasil neste evento?", alguém pergunta. Outro responde, "O Fundo Indígena é uma instituição bastante controversa!" Fundo Indígena celebra pela 1ª vez na Europa sua Assembleia Geral
09 de setembro de 2010
Os 22 países participantes do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, entre eles o Brasil, promoveram hoje em Madri sua 9ª Assembleia Geral, a primeira que se desenvolve na Europa, na qual serão estudados os avanços dos dois últimos anos e planejadas novas políticas e estratégias.
A rainha Sofia da Espanha, o ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Miguel Ángel Moratinos, e a secretária de Cooperação espanhola, Soraya Rodríguez, inauguraram a reunião, que se desenrolará nos próximos dois dias na Casa de América em Madri. O secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, também participou da reunião.
A cerimônia começou com as palavras de boas-vindas do presidente do Fundo, Luis Evelis Andrade, quem deu passagem depois a uma tradicional cerimônia indígena de invocação à terra-mãe. Moratinos assinalou a importância de dar voz às comunidades indígenas e lembrou o apoio que a Espanha realiza por meio da cooperaà§ão com as distintas associações
distribuídas por toda a América Latina.
Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela estão presentes nesta 9ª Assembleia.
Com o imperativo ético de superar o acumulado déficit histórico em que se encontram os Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, o Fundo Indígena foi criado na 2ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo realizada em Madri em 1992.
Agência EFE
Fundo Indígena celebra pela 1ª vez na Europa sua Assembleia Geral
Graças à rede mundial de computadores aldeias indígenas, mocambos (quilombos) e comunidades cabocas estão se conectando devarinho à aldeia global, mas com grande vitalidade. Assim, não é sem espanto que índios descobrem coisas como, por exemplo, a existência de um fundo indígena criado em 1992 a cabo de estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1989; cuja assembleia geral reuniu-se na Europa este ano, pela primeira vez. Mas não a última em que os índios duvidam que são eles mesmos senhores da instituição inventada em seus nomes ou mais uma coisa de branco para os dominar como sempre.
Pela internet a "tribo" anaindi@yahoogrupos.com.br é uma amostra da surpresa que tal notícia vinda da Espanha causou. Participantes da rede perguntaram sobre quem representou os povos indígenas do Brasil nessa assembleia na Europa. Alguém diz que foram os índios Paulinho Pancararu e Sebastião Manchinéri, acrescentando que "o primeiro atualmente (é) um homem do Márcio (o Meira) e anteriormente um homem do ISA, o que é mais ou menos a mesma coisa, mas que tem sido, nos dois casos, um sujeito honesto, apesar das ligações políticas, digamos,peculiares...".
Sobre Manchinéri o informante demonstra desapreço dizendo que é a mesma pessoa "que quase afundou a Coica e saiu corrido de Quito; e
que por conta disso andava no ostracismo... Já voltou à ativa em função
de tão alta representação?... Ou essa é uma representação antiga da qual
a Coiab ou Apib se esqueceram de apeá-lo?".
Comentários auto explicativos do atual estágio de emergência de antigos povos e populações marginalizados e suas contradições entre grupos e etnias e das organizações destes e o mundo envolvente, dito "civilizado". Na verdade, para o bem e o mal, os povos "de cor" estão ficando cada vez mais parecidos com os cara pálidas. Não há dúvida porém que, se pudessem, os conquistadores europeus teriam exterminado até o último índio e escravizado mais negros do que fizeram.
A madre Europa desde o começo da história latino-americana, com depoimento do dominicano Bartolomeu de Las Casas para o todo e sempre, já se dividia, esquizofrenicamente, entre destruir e proteger o Índio. O homem americano original assim apelidado pelo famoso equívoco cartográfico de Colombo, que por tanto se repetir ficou valendo mais que a existência real de milhões de mayas, incas, astecas e outras nações menos votadas e fadadas à extinção face à civilização cristã avassaladora, tais como os lucayos (da ilha Guaanani, a primeira vítima desta história e atual Bahamas, famosa pelos piratas outrora e agora pelo paraíso fiscal), e outros como os tainos de Cuba, Porto Rico e Jamaica...
O mais trágico destes "índios" extintos é que muitos deles, assimilados ou simplesmente mestiçados; perderam a noção da história e passaram a imitar os brancos custe o que custar... Ora, vê-se agora na mudança climática e na crise global da civilização industrial, que em vez de branquizar os índios, negros e asiáticos era mais negócio indianizar os brancos.
segunda descoberta das Américas
Segundo site do Fundo, os delegados credenciados para representar o Brasil foram dois:
DELEGADO GOBERNAMENTAL TITULAR
Dr. Paulo Celso de Oliveira
Defesa dos Direitos Indígenas, CGDDI
DELEGADO INDIGENA TITULAR
Sebastiao Haji Alves Rodrigues
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB.
Procurando informação sobre o assunto, uma participante escreve: "me parece que tem um servidor indigena da FUNAI atual que representa o governo neste Fondo indigena inclusive participou desta ultima reuniao na espanha de 7 a 11 de setembro, mas vou checar ainda pra confirmar, ou seja, representando o governo."
Outro responde: "Estou pesquisando ... Olhem o que achei":
DAI - Divisão de Atos Internacionais
A Divisão de Atos Internacionais é uma das três divisões do Departamento
de Imigração e Assuntos Jurídicos (DIJ).
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Subchefe: Primeiro Secretário Byron Amaral dos Santos
http://www2.mre.gov.br/dai/home.htm <<====Vejam neste site Divisão de Atos Internacionais ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE As Altas Partes Contratantes: Convocadas na cidade de Madri, Espanha, por ocasião da Segunda Reunião de Cúpula dos Estados Ibero-Americanos, em 24 de julho de 1992; Recordando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Considerando as normas internacionais enunciadas no Convênio da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em 1989; Adotam, na presença de representantes de povos indígenas da região, o seguinte Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe: Artigo 1 Objetivos e Funções 1.1 Objetivo: O Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (doravante "Fundo Indígena") tem por objetivo estabelecer um mecanismo destinado a apoiar os processos de autodesenvolvimento de povos, comunidades e organizações indígenas da América Latina e do Caribe (doravante "Povos Indígenas"). A expressão "Povos Indígenas" compreenderá os povos indàgenas descendentes de populações que habitavam o país ou a região geográfica à qual pertence o país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras e que, qualquer que seja sua situação jurídica, conservam todas as suas instituições sociais, econômicas, culturais e políticas próprias, ou parte delas. Além disso, a consciência de sua identidade indígena será considerada um critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições do presente Acordo Constitutivo. A utilização do termo Povos neste Acordo não deverá ser interpretada no sentido de qualquer implicação no que se refere aos direitos que lhe possam ser conferidos no Direito Internacional. 1.2 Funções: Para alcançar o objetivo enunciado no parágrafo 1.1 deste Artigo, o Fundo Indígena terá as seguintes funà§ões básicas: a) proporcionar uma instância de diálogo para obter a formulaà§ão coordenada de políticas de desenvolvimento, operaçàµes assistência técnica, programas e projetos de interesse para os Povos Indígenas, com a participação dos Governos dos Estados da região, Governos de outros Estados, organismos fornecedores de recursos e os próprios Povos Indígenas; b) canalizar recursos financeiros e técnicos para os projetos e os programas prioritários coordenados com os Povos Indígenas, assegurando que contribuam para criar as condições para o autodesenvolvimento desses Povos; c) proporcionar recursos de capacitação e assistência tà©cnica para apoiar o fortalecimento institucional, a capacidade de gestão, a formação de recursos humanos, de informação e de pesquisa dos Povos Indígenas e de suas organizações. Artigo 2 Membros e Recursos 2.1 Membros: Serão Membros do Fundo Indígena os Estados que depositarem na Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação, de conformidade com seus requisitos constitucionais internos e com o parágrafo 14.1 do Artigo 14 deste Acordo. 2.2 Recursos: Constituirão recursos do Fundo Indígena as Contribuições dos Estados-Membros, aportes de outros Estados, organismos multilaterais, bilaterais e nacionais de caráter público ou privado e doadores institucionais, bem como a renda líquida gerada pelas atividades e investimentos do Fundo Indígena. 2.3 Instrumentos de Contribuição: Os Instrumentos de Contribuià§ão serão protocolos assinados por cada Estado-Membro para estabelecer seus respectivos compromissos de fornecer ao Fundo Indígena recursos para a composição do patrimônio desse Fundo, de conformidade com o parágrafo 2.4. Outros aportes serão regidos pelo quinto Artigo deste Acordo. 2.4 Natureza das Contribuições: As Contribuições ao Fundo Indígena poderão ser efetuadas em divisas, moeda local, assistência técnica e espécie, conforme os regulamentos aprovados pela Assembléia-Geral. As Contribuições em moeda local estarão sujeitas a condições de manutenção de valor e taxa de câmbio. Artigo 3 Estrutura Organizacional 3.1 Órgãos do Fundo Indígena: São órgãos do Fundo Indígena a Assembléia-Geral e o Conselho Diretivo. 3.2 Assembléia-Geral: a) Composição: A Assembléia-Geral estará composta de: I) um delegado credenciado pelo Governo de cada um dos Estados-Membros; e II) um delegado dos Povos Indígenas de cada Estado da região Membro do Fundo Indígena, credenciado por seu respectivo Governo, após consultas efetuadas junto às organizações indígenas desse Estado. b) Decisões: I) as decisões serão tomadas pela unanimidade dos votos afirmativos dos delegados dos Estados da região Membros do Fundo Indígena, bem como pela maioria dos votos afirmativos dos representantes de outros Estados-Membros e pela maioria dos votos afirmativos dos delegados dos Povos Indígenas; II) em assuntos que afetem os Povos Indígenas de um ou mais países, será necessário o voto afirmativo de seus delegados. c) Regulamento: A Assembléia-Geral aprovará seu Regulamento e outras normas que considere necessárias para o funcionamento do Fundo Indígena. d) Funções: As funções da Assembléia-Geral incluem, entre outras: I) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos; II) aprovar os critérios básicos para a elaboração dos planos, projetos e programas a serem apoiados pelo Fundo Indígena; III) aprovar a condição de Membro, conforme as disposiçàµes deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembléia-Geral; IV) aprovar o programa, o orçamento anual e as prestações de contas periódicas dos recursos do Fundo Indígena; V) eleger os Membros do Conselho Diretivo a que se refere o parágrafo 3.3 e delegar a esse Conselho as faculdades necessárias para o funcionamento do Fundo Indígena; VI) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico; VII) aprovar acordos especiais para possibilitar a Estados que não sejam membros, assim como a organizações públicas e privadas, que cooperem com o Fundo Indígena ou dele participem; VIII) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária; IX) terminar as operações do Fundo Indígena e nomear liquidantes. e) Reuniões: A Assembléia-Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, por iniciativa própria ou a pedido do Conselho Diretivo, de acordo com os procedimentos estabelecidos no regulamento da Assembléia-Geral. 3.3 Conselho Diretivo: a) Composição: O Conselho Diretivo será composto de nove membros eleitos pela Assembléia-Geral que representem em partes iguais os Governos dos Estados da região Membros do Fundo Indígena, os Povos Indígenas desses Estados-Membros e os Governos dos outros Estados-Membros. O mandato dos Membros do Conselho Diretivo será de dois anos, devendo-se procurar sua alternância. b) Decisões: I) as decisões serão tomadas pela unanimidade dos votos afirmativos dos delegados dos Estados da região Membros do Fundo Indígena, bem como pela maioria dos votos afirmativos dos representantes de outros Estados-Membros e pela maioria dos votos afirmativos dos delegados dos Povos Indígenas; II) as decisões do Conselho Diretivo que envolvam um determinado paàs requererão também, para sua validade, a aprovação do Governo do Estado de que se trate e do Povo Indígena beneficiário, por meio dos mecanismos mais apropriados. c) Funções: De conformidade com as normas, regulamentos e orientações aprovados pela Assembléia-Geral, são funçàµes do Conselho Diretivo: I) propor à Assembléia-Geral os regulamentos e as normas complementares para o cumprimento dos objetivos do Fundo Indígena, inclusive o regulamento do Conselho; II) designar entre seus Membros o Presidente, mediante os mecanismos de voto estabelecidos no item 3.3(b); III) adotar as disposições necessárias para o cumprimento deste Acordo e das decisões da Assembléia-Geral; IV) avaliar as necessidades técnicas e administrativas do Fundo Indàgena e propor as medidas correspondentes à Assembléia-Geral; V) administrar os recursos do Fundo Indígena e autorizar a contrataà§ão de créditos; VI) submeter à consideração da Assembléia-Geral as propostas de programa e de orçamento anuais e as prestações de contas periódicas dos recursos do Fundo Indígena; VII) considerar e aprovar programas e projetos qualificados para receber o apoio do Fundo Indígena, conforme seus objetivos e regulamentos; VIII) promover ou prestar assistência técnica e apoio necessà¡rio para a preparação dos projetos e programas; IX) promover e estabelecer mecanismos de coordenação entre os Membros do Fundo Indígena, entidades cooperantes e beneficiários; X) propor à Assembléia-Geral a nomeação do Secretário Técnico do Fundo Indígena; XI) suspender temporariamente as operações do Fundo Indígena até que a Assembléia-Geral tenha a oportunidade de examinar a situação e tomar as medidas pertinentes; XII) exercer as demais atribuições que lhe confere este Acordo e as funções que lhe sejam atribuídas pela Assembléia-Geral. d) Reuniões: O Conselho Diretivo se reunirá pelo menos três vezes ao ano, em abril, agosto e dezembro, e extraordinariamente quando considere necessário. Artigo 4 Administração 4.1 Estrutura Técnica e Administrativa: a) A Assembléia-Geral e o Conselho Diretivo determinarão e estabelecerão a estrutura de gestão técnica e administrativa do Fundo Indígena, de acordo com os artigos 3.2 (d) (VI) e 3.3 (c) (IV) e (X) . Essa estrutura, doravante denominada Secretariado Técnico, serà¡ integrada por pessoal altamente qualificado em termos de formaçà£o profissional e experiência, cujo número não excederà¡ a 10 funcionários, seis profissionais e quatro administrativos. As necessidades adicionais de pessoal para projetos poderão ser atendidas mediante a contratação de pessoal temporário. b) Se o considerar necessário, a Assembléia-Geral poderá ampliar ou modificar a composição do Secretário Técnico. c) O Secretário Técnico funcionará sob a direção de um Secretário Técnico designado de conformidade com as disposições mencionadas na alínea ( a ) precedente. 4.2 Contratos de Administração: A Assembléia-Geral poderà¡ autorizar a assinatura de contratos de administração com entidades que contem com os recursos e a experiência necessários para efetuar a gestão técnica, financeira e administrativa dos recursos e das atividades do Fundo Indígena. Artigo 5 Entidades Cooperantes 5.1 Cooperação com Entidades que não sejam Membros do Fundo Indígena: O Fundo Indígena poderá assinar contratos especiais, aprovados pela Assembléia-Geral, para possibilitar aos Estados que não sejam Membros, bem como às organizações locais, nacionais e internacionais, públicas e privadas, que contribuam com o patrimônio do Fundo Indígena e que participem de suas atividades, ou ambos. Artigo 6 Operaçõ es e Atividades 6.1 Organização das Operações: O Fundo Indígena organizará suas operações mediante uma classificação por áreas de programas e de projetos, para facilitar a concentraà§ão de esforços administrativos e financeiros e a programaà§ão por meio de gestões periódicas de recursos, que permitam o cumprimento dos objetivos concretos do Fundo Indígena. 6.2 Beneficiários: Os programas e os projetos apoiados pelo Fundo Indígena beneficiarão direta e exclusivamente os Povos Indígenas dos Estados da América Latina e do Caribe que sejam Membros do Fundo Indígena ou tenham assinado um acordo especial com o Fundo para permitir a participação dos Povos Indígenas de seu país nas atividades do mesmo, de acordo com o Artigo 5. 6.3 Critérios de Qualificação e Prioridade: A Assembléia-Geral adotará critérios específicos que permitam, de maneira interdependente e considerando a diversidade dos beneficiários, determinar a qualificação dos solicitantes e beneficiários das operações do Fundo Indígena e estabelecer a prioridade dos programas e projetos. 6.4 Condições de Financiamento: a) Considerando as características diversas e particulares dos eventuais beneficiários dos programas e projetos, a Assembléia-Geral estabelecerá parâmetros flexíveis a serem utilizados pelo Conselho Diretivo para determinar as modalidades de financiamento e para estabelecer as condições de execução de cada programa e projeto em consulta com os interessados. b) De acordo com esses critérios, o Fundo Indígena concederá recursos não-reembolsáveis, créditos, garantias e outras modalidades apropriadas de financiamento. Artigo 7 Avaliação e Acompanhamento 7.1 Avaliação do Fundo Indígena: A Assembléia-Geral avaliará periodicamente o funcionamento do Fundo Indígena em seu conjunto, de acordo com os critérios e meios que considere adequados. 7.2 Avaliação dos Programas e Projetos: A execução dos programas e dos projetos será avaliada pelo Conselho Diretivo, considerando especialmente os pedidos apresentados pelos beneficiários dos mencionados programas e projetos. Artigo 8 Retirada de Membros 8.1 Direito de Retirada: Qualquer Estado-Membro poderá retirar-se do Fundo Indígena mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo, que notificará à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas. A retirada terá efeito definitivo um ano após a data em que se tenha recebido a notificação. 8.2 Liquidação de Contas: a) as Contribuições dos Estados-Membros ao Fundo Indígena não serão devolvidas em caso de retirada do Estado-Membro; b) O Estado-Membro que se tenha retirado do Fundo Indígena continuará sendo responsável pelas quantias devidas ao Fundo Indígena e pelas obrigações assumidas com o mesmo antes do término de suas condições de Membro. Artigo 9 Término das Operações 9.1 Término das Operações: O Fundo Indígena poderá terminar suas operações por decisão da Assembléia-Geral que nomeará liquidantes e determinará o pagamento de dívidas e a distribuição dos ativos de maneira proporcional entre seus Membros. Artigo 10 Situação Jurídica 10.1 Situação Jurídica: a) O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para: I) celebrar contratos; II) adquirir e alienar bens móveis e imóveis; III) aceitar e conceder empréstimos e doações, dar garantias, comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar transações financeiras necessà¡rias para o cumprimento de seu objetivo e suas funções; IV) iniciar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo; V) realizar todas as demais ações necessárias para a execução de suas funções e o cumprimento dos objetivos deste Acordo. b) O Fundo deverá exercer essa capacidade de conformidade com os requisitos legais do Estado Membro em cujo território realize suas operaà§ões e atividades. Artigo 11 Imunidades, Isenções e Privilégios 11.1 Concessão de Imunidades: Os Estados-Membros adotarão, de acordo com seu regime jurídico, as disposições necessárias a fim de conferir ao Fundo Indígena imunidades, isenções e privilégios necessários para o cumprimento de seus objetivos e a realização de suas funções. Artigo 12 Modificações 12.1 Modificação do Acordo: O presente Acordo só poderá ser modificado por aprovação unânime da Assembléia-Geral, sujeita, quando necessária, à ratificação dos Estados-Membros. Artigo 13 Disposições Gerais 13.1 Sede do Fundo: O Fundo Indígena terá sua sede na cidade de La Paz, Bolívia. 13.2 Depositários: Cada Estado-Membro designará seu Banco Central como depositário para que o Fundo Indígena possa manter suas disponibilidades na moeda desse Estado-Membro e outros ativos da instituià§ão. Se o Estado-Membro não tiver Banco Central, deverá designar, de acordo com o Fundo Indígena, outra instituição para esse fim. Artigo 14 Disposições Finais 14.1 Assinatura e Aceitação: O presente Acordo será depositado na Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, onde permanecerá aberto para a assinatura dos representantes dos Governos dos Estados da região e de outros Estados que desejem ser Membros do Fundo Indígena. 14.2 Entrada em Vigor: O presente Acordo entrará em vigor quando o instrumento de ratificação tenha sido depositado conforme o parà¡grafo 14.1 deste Artigo, pelo menos por três Estados da região. 14.3 Denúncia: Todo Membro que tenha ratificado este Acordo poderà¡ denunciá-lo mediante notificação dirigida ao Secretà¡rio-Geral da Organização das Nações Unidas. A denàºncia somente terá efeito um ano depois da data de seu registro. 14.4 Início das Operações: a) O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas convocará a primeira reunião da Assembléia-Geral do Fundo Indígena tão logo este Acordo entre em vigor, conforme o parágrafo14.2. b) Em sua primeira reunião, a Assembléia-Geral adotará as medidas necessárias para a designação do Conselho Diretivo, conforme dispõe a alínea 3.3 (a) do Artigo 3º, e para a determinação da data em que o Fundo Indígena iniciará suas operações. Artigo 15 Disposições Transitórias 15.1 Comitê Interino: Desde que o presente Acordo seja firmado por cinco Estados da região, e sem que isso gere obrigações para os Estados que não o tenham ratificado, será estabelecido um Comitê Interino com funções e composição similares à s descritas relativamente ao Conselho Diretivo no parágrafo 3.3 do Artigo 3 deste Acordo. 15.2 Sob a direção do Comitê Interino, será formado um Secretariado Técnico com as características indicadas no parà¡grafo 4.1 do Artigo 4 do presente Acordo. 15.3 As atividades do Comitê Interino e do Secretariado Técnico serão financiadas mediante contribuições voluntárias dos Estados que tenham assinado este Acordo, bem como mediante contribuições de outros Estados e entidades, por meio de cooperação técnica e outras formas de assistência que os Estados e outras entidades possam obter junto a organizações internacionais. Feito na cidade de Madri, Espanha, em apenas um original, datado de 24 de julho de 1992, cujos textos em espanhol, português e inglês são igualmente autênticos. ================== "Quem representa o Brasil neste evento?", alguém pergunta. Outro responde, "O Fundo Indígena é uma instituição bastante controversa!" Fundo Indígena celebra pela 1ª vez na Europa sua Assembleia Geral
09 de setembro de 2010
Os 22 países participantes do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, entre eles o Brasil, promoveram hoje em Madri sua 9ª Assembleia Geral, a primeira que se desenvolve na Europa, na qual serão estudados os avanços dos dois últimos anos e planejadas novas políticas e estratégias.
A rainha Sofia da Espanha, o ministro de Assuntos Exteriores espanhol, Miguel Ángel Moratinos, e a secretária de Cooperação espanhola, Soraya Rodríguez, inauguraram a reunião, que se desenrolará nos próximos dois dias na Casa de América em Madri. O secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, também participou da reunião.
A cerimônia começou com as palavras de boas-vindas do presidente do Fundo, Luis Evelis Andrade, quem deu passagem depois a uma tradicional cerimônia indígena de invocação à terra-mãe. Moratinos assinalou a importância de dar voz às comunidades indígenas e lembrou o apoio que a Espanha realiza por meio da cooperaà§ão com as distintas associações
distribuídas por toda a América Latina.
Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela estão presentes nesta 9ª Assembleia.
Com o imperativo ético de superar o acumulado déficit histórico em que se encontram os Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, o Fundo Indígena foi criado na 2ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo realizada em Madri em 1992.
Agência EFE
congresso brasileiro do cooperativismo
XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo será transmitido pela web
Além das palestras e painéis previstos no evento, a grade de programação contemplará entrevistas com líderes cooperativistas
A segunda fase do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que começa hoje (9/9), logo mais às 19h, em Brasília (DF), será transmitida em som e imagem pelo portal www.brasilcooperativo.coop.br. Além das palestras e painéis previstos no evento, a grade de programação contemplará entrevistas com líderes cooperativistas de todo o País, na tarde de sexta-feira (10/9) e na manhã de sábado (11/9).
A transmissão será encerrada por volta das 12h, do último dia do Congresso (11/9), com uma avaliação das discussões feita pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Além das palestras e painéis previstos no evento, a grade de programação contemplará entrevistas com líderes cooperativistas
A segunda fase do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que começa hoje (9/9), logo mais às 19h, em Brasília (DF), será transmitida em som e imagem pelo portal www.brasilcooperativo.coop.br. Além das palestras e painéis previstos no evento, a grade de programação contemplará entrevistas com líderes cooperativistas de todo o País, na tarde de sexta-feira (10/9) e na manhã de sábado (11/9).
A transmissão será encerrada por volta das 12h, do último dia do Congresso (11/9), com uma avaliação das discussões feita pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
papel de jornal
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O jornalismo de simulacros
Por Washington Araújo, do Observatório da Imprensa
– Que é a verdade? – disse zombando Pilatos e não esperou pela resposta.
Assim começa Bacon seu Ensaio sobre a Verdade. E Pilatos tinha mesmo razão em não esperar pela resposta: as duas correntes filosóficas dominantes na época – o Epicurismo e a doutrina da Nova Academia – concluíam pela não existência de uma resposta plausível para a questão. Os séculos passaram e encontramos, resistindo ao tempo, a confissão súplice e ardente de Santo Agostinho: "Ó Verdade, Verdade! Quanto intimamente suspiram por ti as medulas de minha alma!" E faltam muitos devotos de Agostinho em nossas redações.
O jornalismo brasileiro que já não era muito assertivo terminou a semana passada vestido em forma de grande ponto de interrogação. Aquela coisa improdutiva e entediante de investigar antes de publicar a matéria foi solenemente escanteada. Estamos sob o império do "grande Se", sob o domínio do "achismo" desde as coisas mais banais até às mais importantes para o país.
Às favas com a busca da verdade, com as declarações de princípios a invocar reiteradas vezes um simulacro de isenção, imparcialidade, busca incessante pela objetividade jornalística. É como se as primeiras páginas dos jornais, seus espaços nobres e vistosos se transformassem do dia para a noite em editoriais alagadiços, transbordando de uma seção a outra, de uma editoria a outra, irrompendo em colunas de notas políticas, avançando por sobre o colunismo social e até mesmo impregnando o espaço dos leitores com a opinião amplamente expostos em cataclísmicos editoriais e repercutidos ao longo da edição. Ufa! Mas não fica por aí: essa semana teve até o vazamento do áudio do apresentador do Jornal da Globo, William Waack, em que mandava Dilma Rousseff calar a boca.
Atos sórdidos
Há poucos dias tratei neste Observatório da angústia irreprimida da grande mídia pelos tais fatos novos, algo que realmente pudesse quebrar a espinha dorsal da continuidade política que vem se desenhando no horizonte, embalada que é por resultados de pesquisas de opinião praticamente unânimes. E, na falta de fatos novos, vamos de fatos velhos mesmos – afinal, se potencializa isso e aquilo, monta-se imensa colcha de retalhos com restos de escândalos antigos, menos antigos e relativamente novos e, quem sabe?, teremos algo que responda prontamente ao se procurar por seu nome: "Fato novo! Venha aqui! É pra você, fato novo!"
E assim tem sido com o chamado caso da violação do sigilo fiscal de cinco personalidades ligadas ao PSDB, sendo uma a filha do candidato José Serra e também um primo da mulher do candidato. Descobriu-se no mesmo par de dias que foram quebrados os sigilos fiscais de outras 315 pessoas, incluindo-se na numerosa lista o empresário Samuel Klein, dono da Casa Bahia e a da apresentadora da TV Globo, Ana Maria Braga.
O estardalhaço, como previsível, tem seu foco nas figuras do mundo político. É sobre essas cinco pessoas que tanta tinta é gasta, tanto papel é impresso, tanto espaço midiático é concedido e estendido até não mais poder. Quanto aos demais 315, que bem podem ser cinco centenas e meia de pessoas, a indignação não é suficiente para preencher o espaço de nota de rodapé. Tal é a realidade com que nos defrontamos.
Os inquéritos estão todos engatinhando, mas as sentenças finais já foram proferidas há bastante tempo pelos tribunais encastelados em nossas principais redações de jornais, emissoras de rádio e de tevê. A sentença que vem sendo propalada apresenta muitas variações para a não mais que duas conclusões:
1. Os sigilos fiscais das cinco personalidades ligadas ao PSDB foram deliberadamente quebrados com o intuito de favorecer a campanha presidencial de Dilma Rousseff, fazê-la avançar nas pesquisas de opinião pública e, concomitantemente, prejudicar a postulação presidencial de José Serra;
2. Estes atos sórdidos e cafajestes foram adredemente pensados, planejados e executados com conhecimento e aquiescência do comitê que coordena a campanha governista.
Uma coisa ou outra
O que falta é a prática daquilo que atendia pelo nome de bom jornalismo. O caso atual seguirá aos anais da crônica política brasileira como aquele em que a grande imprensa privilegiou a cobertura por ela mesma proferida para o caso, e seu poder imenso para relatar o necessário e indispensável processo de investigação que caso de tal monta continua a ensejar. E são muitos, numerosos, os fios desencapados nas repartições da Receita Federal em Mauá e em Santo André, municípios da grande São Paulo. Um roteiro minimamente razoável poderia ser seguido por jornalistas não-togados para desvendar o cipoal de contradições que o caso apresenta. Se perguntado por algum estudante de jornalismo não hesitaria em prescrever os seguintes passos:
** Refletir sobre o caso em si. É grave? Sim, gravíssimo. E a potencialização pela grande imprensa não seria menos grave. Não é papel da imprensa partidarizar o objeto de sua cobertura. E no presente caso é exatamente isso o que ocorre: as manchetes da manhã seguem direto para a propaganda política do principal beneficiário do affair.
** Há que se retroceder na agenda política do Brasil a setembro de 2009. Estabelecer com o distanciamento crítico possível qual era o quadro político nacional de então: Aécio Neves estaria descartado da indicação tucana para concorrer à presidência da República? Se não, por que algum familiar do então governador mineiro não teve seu sigilo fiscal violado?
** Conceder o benefício da dúvida antes de convocar o pelotão de fuzilamento. Há que se responder objetivamente a algumas questões elementares: e se Dilma Rousseff for completamente inocente? E se o seu partido não tiver qualquer participação com a violação dos sigilos? E se o assunto estiver mesmo restrito à esfera penal e não à esfera político-eleitoral?
** Há que se refletir sobre a ação do PSDB junto ao TSE visando cassar o registro da candidatura governista. Tal ação demonstrou o elevado grau de belicosidade que se busca injetar em uma campanha com tudo para ser modorrenta. Do início ao fim. E recebeu até nome: "Ação Bala de Prata". Não fosse a firmeza combinada com a serenidade do ministro do TSE Aldir Passarinho e teríamos o país de pernas pro ar. Não se publicou qualquer análise minimamente aprofundada sobre as implicações de tal investida oposicionista.
** Há que se levantar também o outro lado dessa história. A começar por esta singela questão: e se a gestação do atual escândalo foi premeditada, planejado com bastante antecedência para surgir como fato novo com poder de fogo capaz de levar a eleição do primeiro para o segundo turno?
** Há que se buscar a motivação da candidata governista ao desejar – ainda em setembro de 2009 – recolher de forma ilegal, e flagrantemente criminosa, informações contidas na declaração de renda de Verônica Serra, a filha do então governador paulista José Serra.
** Há que se descobrir a motivação para bisbilhotar o sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB e de outros quadros do partido. O mesmo quando apresentadora Ana Maria Braga e o empresário Samuel Klein.
** Há que se notar que, no caso específico da quebra do sigilo de Verônica Serra, surgiu uma procuração falsificada da primeira à última letra e que tem como personagem central o hoje notório contador Antonio Carlos Atella. Notícias dão conta que o personagem carrega consigo perfil inequívoco do clássico estelionatário. Afinal trata-se de cidadão que chegou a possuir não apenas um CPF, mas cinco CPFs e que, sem papas na língua, pretende vender por bom dinheiro informações sobre seu modus operandi e, em suas palavras, "com essa estória vou me arrumar". Seria importante levantar a vida pregressa do atilado contador, vasculhar seus computadores, devassar sua vida profissional sempre com o devido respaldo legal.
** Projetar o presente caso no futuro buscando um padrão. Por exemplo, analisar sobre que ações poderiam proteger a sociedade brasileira da ação de delinqüentes interessados em turvar o processo eleitoral.
Uma coisa é certa: ou a imprensa se contenta em ser imprensa ou então desiste disso e funda uma agremiação política. Diretrizes partidárias não faltariam, a começar pela visceral defesa da liberdade de prensa, de imprensa, de empresa. O desafio seria saber delimitar uma de outra.
(Envolverde/Observatório da Imprensa)
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
O jornalismo de simulacros
Por Washington Araújo, do Observatório da Imprensa
– Que é a verdade? – disse zombando Pilatos e não esperou pela resposta.
Assim começa Bacon seu Ensaio sobre a Verdade. E Pilatos tinha mesmo razão em não esperar pela resposta: as duas correntes filosóficas dominantes na época – o Epicurismo e a doutrina da Nova Academia – concluíam pela não existência de uma resposta plausível para a questão. Os séculos passaram e encontramos, resistindo ao tempo, a confissão súplice e ardente de Santo Agostinho: "Ó Verdade, Verdade! Quanto intimamente suspiram por ti as medulas de minha alma!" E faltam muitos devotos de Agostinho em nossas redações.
O jornalismo brasileiro que já não era muito assertivo terminou a semana passada vestido em forma de grande ponto de interrogação. Aquela coisa improdutiva e entediante de investigar antes de publicar a matéria foi solenemente escanteada. Estamos sob o império do "grande Se", sob o domínio do "achismo" desde as coisas mais banais até às mais importantes para o país.
Às favas com a busca da verdade, com as declarações de princípios a invocar reiteradas vezes um simulacro de isenção, imparcialidade, busca incessante pela objetividade jornalística. É como se as primeiras páginas dos jornais, seus espaços nobres e vistosos se transformassem do dia para a noite em editoriais alagadiços, transbordando de uma seção a outra, de uma editoria a outra, irrompendo em colunas de notas políticas, avançando por sobre o colunismo social e até mesmo impregnando o espaço dos leitores com a opinião amplamente expostos em cataclísmicos editoriais e repercutidos ao longo da edição. Ufa! Mas não fica por aí: essa semana teve até o vazamento do áudio do apresentador do Jornal da Globo, William Waack, em que mandava Dilma Rousseff calar a boca.
Atos sórdidos
Há poucos dias tratei neste Observatório da angústia irreprimida da grande mídia pelos tais fatos novos, algo que realmente pudesse quebrar a espinha dorsal da continuidade política que vem se desenhando no horizonte, embalada que é por resultados de pesquisas de opinião praticamente unânimes. E, na falta de fatos novos, vamos de fatos velhos mesmos – afinal, se potencializa isso e aquilo, monta-se imensa colcha de retalhos com restos de escândalos antigos, menos antigos e relativamente novos e, quem sabe?, teremos algo que responda prontamente ao se procurar por seu nome: "Fato novo! Venha aqui! É pra você, fato novo!"
E assim tem sido com o chamado caso da violação do sigilo fiscal de cinco personalidades ligadas ao PSDB, sendo uma a filha do candidato José Serra e também um primo da mulher do candidato. Descobriu-se no mesmo par de dias que foram quebrados os sigilos fiscais de outras 315 pessoas, incluindo-se na numerosa lista o empresário Samuel Klein, dono da Casa Bahia e a da apresentadora da TV Globo, Ana Maria Braga.
O estardalhaço, como previsível, tem seu foco nas figuras do mundo político. É sobre essas cinco pessoas que tanta tinta é gasta, tanto papel é impresso, tanto espaço midiático é concedido e estendido até não mais poder. Quanto aos demais 315, que bem podem ser cinco centenas e meia de pessoas, a indignação não é suficiente para preencher o espaço de nota de rodapé. Tal é a realidade com que nos defrontamos.
Os inquéritos estão todos engatinhando, mas as sentenças finais já foram proferidas há bastante tempo pelos tribunais encastelados em nossas principais redações de jornais, emissoras de rádio e de tevê. A sentença que vem sendo propalada apresenta muitas variações para a não mais que duas conclusões:
1. Os sigilos fiscais das cinco personalidades ligadas ao PSDB foram deliberadamente quebrados com o intuito de favorecer a campanha presidencial de Dilma Rousseff, fazê-la avançar nas pesquisas de opinião pública e, concomitantemente, prejudicar a postulação presidencial de José Serra;
2. Estes atos sórdidos e cafajestes foram adredemente pensados, planejados e executados com conhecimento e aquiescência do comitê que coordena a campanha governista.
Uma coisa ou outra
O que falta é a prática daquilo que atendia pelo nome de bom jornalismo. O caso atual seguirá aos anais da crônica política brasileira como aquele em que a grande imprensa privilegiou a cobertura por ela mesma proferida para o caso, e seu poder imenso para relatar o necessário e indispensável processo de investigação que caso de tal monta continua a ensejar. E são muitos, numerosos, os fios desencapados nas repartições da Receita Federal em Mauá e em Santo André, municípios da grande São Paulo. Um roteiro minimamente razoável poderia ser seguido por jornalistas não-togados para desvendar o cipoal de contradições que o caso apresenta. Se perguntado por algum estudante de jornalismo não hesitaria em prescrever os seguintes passos:
** Refletir sobre o caso em si. É grave? Sim, gravíssimo. E a potencialização pela grande imprensa não seria menos grave. Não é papel da imprensa partidarizar o objeto de sua cobertura. E no presente caso é exatamente isso o que ocorre: as manchetes da manhã seguem direto para a propaganda política do principal beneficiário do affair.
** Há que se retroceder na agenda política do Brasil a setembro de 2009. Estabelecer com o distanciamento crítico possível qual era o quadro político nacional de então: Aécio Neves estaria descartado da indicação tucana para concorrer à presidência da República? Se não, por que algum familiar do então governador mineiro não teve seu sigilo fiscal violado?
** Conceder o benefício da dúvida antes de convocar o pelotão de fuzilamento. Há que se responder objetivamente a algumas questões elementares: e se Dilma Rousseff for completamente inocente? E se o seu partido não tiver qualquer participação com a violação dos sigilos? E se o assunto estiver mesmo restrito à esfera penal e não à esfera político-eleitoral?
** Há que se refletir sobre a ação do PSDB junto ao TSE visando cassar o registro da candidatura governista. Tal ação demonstrou o elevado grau de belicosidade que se busca injetar em uma campanha com tudo para ser modorrenta. Do início ao fim. E recebeu até nome: "Ação Bala de Prata". Não fosse a firmeza combinada com a serenidade do ministro do TSE Aldir Passarinho e teríamos o país de pernas pro ar. Não se publicou qualquer análise minimamente aprofundada sobre as implicações de tal investida oposicionista.
** Há que se levantar também o outro lado dessa história. A começar por esta singela questão: e se a gestação do atual escândalo foi premeditada, planejado com bastante antecedência para surgir como fato novo com poder de fogo capaz de levar a eleição do primeiro para o segundo turno?
** Há que se buscar a motivação da candidata governista ao desejar – ainda em setembro de 2009 – recolher de forma ilegal, e flagrantemente criminosa, informações contidas na declaração de renda de Verônica Serra, a filha do então governador paulista José Serra.
** Há que se descobrir a motivação para bisbilhotar o sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB e de outros quadros do partido. O mesmo quando apresentadora Ana Maria Braga e o empresário Samuel Klein.
** Há que se notar que, no caso específico da quebra do sigilo de Verônica Serra, surgiu uma procuração falsificada da primeira à última letra e que tem como personagem central o hoje notório contador Antonio Carlos Atella. Notícias dão conta que o personagem carrega consigo perfil inequívoco do clássico estelionatário. Afinal trata-se de cidadão que chegou a possuir não apenas um CPF, mas cinco CPFs e que, sem papas na língua, pretende vender por bom dinheiro informações sobre seu modus operandi e, em suas palavras, "com essa estória vou me arrumar". Seria importante levantar a vida pregressa do atilado contador, vasculhar seus computadores, devassar sua vida profissional sempre com o devido respaldo legal.
** Projetar o presente caso no futuro buscando um padrão. Por exemplo, analisar sobre que ações poderiam proteger a sociedade brasileira da ação de delinqüentes interessados em turvar o processo eleitoral.
Uma coisa é certa: ou a imprensa se contenta em ser imprensa ou então desiste disso e funda uma agremiação política. Diretrizes partidárias não faltariam, a começar pela visceral defesa da liberdade de prensa, de imprensa, de empresa. O desafio seria saber delimitar uma de outra.
(Envolverde/Observatório da Imprensa)
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
o velocípede de Tales de Mileto nos campos de Cachoeira
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em memória do doutor Guaraciaba Gama
A exemplo de João Guimarães Rosa, cujos personagens tirados do sertão das Gerais podem se confundir a arquétipos universais; o romance dalcidiano com sua criaturada grande do Baixo Amazonas, Marajó e ilhas apresenta a peculiariedade da identificação da ficção não só com o meio ambiente e a paisagem histórica, mas também com gente de carne e osso da região evidenciando o contraste étnico e de classes da sociedade ribeirinha complexa na Amazônia atlântica.
Graças a várias pesquisas arqueológicas e antropológicas, hoje se sabe que a diferença de classes e o choque cultural entre etnias diversas não começou com a conquista e colonização das regiões amazônicas. A presença estrangeira e a disputa imoderada entre potências colonias, todavia, interrompeu e esfacelou o processo civilizatório neotropical que se achava em curso entre os anos de 400 e 1498 (viagem secreta do cartógrafo real Duarte Pacheco Pereira ao Pará para observações astronômicas capazes de atestar a posse do Brasil por Portugal, a ser "descoberto" por Cabral em acordo com o tratado de Tordesilhas de 1494). Pelo tratado entre Espanha e Portugal, homologado pelo papa Alexandre VI, a linha tordesilhana de limites projetada a 370 léguas a oeste de Cabo Verde; viria supostamente passar sobre Belém do Pará e Laguna (Santa Catarina). Sendo assim, faz todo sentido do mundo a viagem secreta do "cosmógrafo d'El-Rey" ao Pará e, então; a baía do Marajó se repartia entre os Reis Católicos e Sua Majestade Fidelíssima...
Uma reta tangente ao forte do Presépio (1616) perpendicular ao círculo estuarino Amazonas-Pará, passando cerca à ponta do Maguari (Soure), coincide com a noção histórica da "linha" de Tordesilhas... Faz sentido a tal viagem secreta preparatória ao "descobrimento" do Brasil e explicaria o erro topográfico e a dúvida do espanhol Vicente Pinzón (1500), cuja notícia do "río Santa María de la Mar Dulce" (Amazonas) e da "isla Marinatambalo" (Marajó), foi mantida em segredo na hipótese de que se acharia no quinhão português.
Quer dizer, o Cabo Norte (Amapá) com a boca do Amazonas e o arquipélago do Marajó rio acima até o oceano Pacífico, aos olhos da Península Ibérica e da Santa Sé fazendo figura da ONU para a cristandade da época dos Descobrimentos Marítimos; era tudo direito territorial de Castela, senhora das Índias Ocidentais; em ardido acordo com Lisboa, dona das Índias Orientais. Entretanto, de fato dentro do mato faltava combinar com os índios senhores da realidade de rios e floresta nunca dantes conquistados: mas estes nativos, envoltos pela polêmica de Las Casas e Sepúlveda acerca da questão em saber se índio tem alma ou apenas é ser da natureza, tal qual como as plantas e os bichos; eram ou não sujeitos de direito...
Em santa ignorância os índios nada sabiam dos descobrimentos e das lutas intestinas da Europa. Por acaso, de "Marinatambalo" em fins de janeiro de 1500 Pinzón sequestrou e levou para Hispaniola (Santo Domingo, Antilhas) os primeiros 36 "negros da terra" (escravos indígenas)... 439 anos depois, um filho de branco descendente de cristãos-novos e negra descendente de escravos nascido naquele ilha, carinhosamente apelidado de "índio sútil" por seu camarada Jorge Amado da Bahia de todos os santos e orixás; escreveu o primeiro romance sociológico brasileiro, "Marinatambalo", escrito em 1939 e publicado oito anos depois com título de "Marajó" (1947).
Em viagem pelas ilhas aquele "índio" mulato rabiscava o calhamaço que viria a ser o romance "Chove nos campos de Cachoeira" refeito na velha aldeia dos Iona (joanes, na corruptela portuguesa; "elevada" a vila de Monforte (1758) por édito pombalino, vila de Salvaterra sob jurisdição de Soure). Onde também surdiu-se pela pena do escritor o dito "Marinatambalo"...
Eu ignoro quando e onde o marajoara Dalcídio José Ramos Pereira [registro de nascimento no Cartório Malato, de Ponta de Pedras, ano de 1910; como "Darcídio José Ramos"] adotou o nome literário de Dalcídio Jurandir... Sei entretanto que a mãe, dona Margarida Ramos foi uma mulher extraordinária lutadora contra preconceitos raciais intensos no lugarejo, que não se rendeu à pobreza do meio incentivando seus filhos a lutar pela própria educação e ascensão social: todos seus filhos e filhas, que foram seis, tiveram educação (exceção de uma menina que morreu afogada em tenra infância e faria parde do drama de Alfredo). Ela foi conforme costume popular grande contadora de estória, enquanto o pai do escritor, capitão da Guarda Nacional Alfredo Nascimento Pereira, rábula, secretário da Intendência sob governo do fazendeiro Bento de Miranda Lobato, fogueteiro e editor da gazetilha "O Arary"; era o historiador da casa...
reza a lenda sacaca (Iona) que há muito tempo os índios viram uma estrela cadente despencar do alto do céu e ir de encontro ao lago Guajará, no meio dos campos, onde ao bater n'agua explodiu... Diziam os antigos pajés que pelas bordas do lago encantado foram achadas "pedras de raio" [uma pedra de raio achada em sítio arqueológico dentre outras que foram levadas embora estava no Museu do Marajó, na coleção organizada pelo padre Giovanni Gallo]. Destas pedras de raio foram feitos machados com preciosos poderes mágicos: o lago é lugar sagrado de iniciação de pajés sacacas (os verdadeiros, na mais antiga tradição marajoara dos pajés de sete fôlegos), o Guajará tem comunicação subterrânea com o rio Paracauari em cujas águas existe o Caldeirão com seu portal ao mundo do fundo, reino na Encantaria aonde vem muitos mistérios do grande e profundo Mar...
Mas e o significado do nome "Jurandy" ou "Jurandir" que o jovem Dalcídio José adotou? O que tem a ver com a história e aonde vai findar o velocípede de Tales de Mileto, ou melhor do menino Guaraciaba filhos dos Gama marajoaras?
Comecemos por Guaraciaba, índio branco e parteiro de muita gente e muita história... Guaraci em língua tupi é a "mãe dos viventes" ("wara' ou "ara", a estrela Sol; e "cy", mãe, fonte, origem). O nosso Tales de Mileto de Cachoeira, pois, teve nome luminoso abençoado pelo deus ou deusa solar de muitos povos e culturas na Terra... Já o seu colega de escola virou "Jurandir" não sei dizer se talvez aconselhado por seu babalorixá Bruno de Menezes. O certo é que este nome também é tupi e nos mostra o quanto aquelas gerações foram cuidadosas em se naturalizar com a terra que lhes deu identidade e sustento.
Em tupi através da língua geral Nheengatu, "aba" é o homem, o ser humano; filho de Guaraci... E Jurandir é um ser vindo do céu para a terra dos homens. Terá dona Margarida entre outras estórias contado a seu filho a lenda da estrela do lago Guajará? Eu não sei. Mas que Marajó é terra de índios sutis disto não resta a menor dúvida... Diz a arqueóloga brasileira Denise Schaan: "Os primeiros cacicados amazônicos surgem na ilha de Marajó, onde técnicas
de manejo de rios e lagos – com a construção de barragens e escavação de viveiros de peixes – buscavam maximizar a pesca em áreas onde inundações periódicas transformavam os campos em locais extremamente propícios para a piracema (...) produzindo uma das mais sofisticadas tradições ceramistas das Américas".
José Saramago achava, com razão, que é o presente que explica o passado. Não ao contrário. Ele concorda com a "Teoria da História do Brasil", de José Honório Rodrigues, onde se lê que a História como Deus não é para os mortos, mas sim para os vivos... O historiador esclarece que aos olhos de Deus todos estamos vivos. E que aos olhos da História são as sucessivas gerações que dão a "última palavra"... Uma releitura da "História do Futuro", do payaçu Antônio Vieira - tão impregnada das primeiras impressões do cenário da invenção da Amazônia em cuja luz o polêmico imperador da língua portuguesa descortinou a Antiguidade - talvez nos surpreenda com a coincidência do método entre mentalidades díspares como as supra citadas.
hoje temos impressão de que se está a descobrir o passado distante de umas das mais interessantes regiões da Terra aonde parece ter vindo dar à praia ecos distantes de vários naufrágios em busca de renascimento. Tales de Mileto, ou seja Guaraciaba; como numa lenda do velho Egito partiu de retorno ao Sol infinito para o enredo de novas existências. Quem sabe? O próprio Alfredo do ciclo romanesco Extremo Norte, que rendeu o primeiro prêmio Machado de Assis (1972) a um autor amazônico; passa geralmente como alter ego de Dalcídio Jurandir. As cidades ribeirinhas de Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Belém e outras estão habitadas por moradores da realidade transfigurada nas páginas mágicas de "Chove nos campos de Cachoeira", "Marajó", "Três casas e um rio", "Belém do Grão-Pará", "Passagem dos Inocentes', "Primeira Manhã", "Ponte do Galo", "Os habitantes", "Chão dos Lobos" e "Ribanceira" ainda permitem o jogo de identificação entre personagens de literatura e conhecidas pessoas da sociedade local.
É claro que a trama do romance à contra luz da geografia social produziu certos equívocos e algum mal estar. Dentre a galeria de personagens dalcidianos e a coincidência de feição com contemporâneos do autor merece atenção um menino de classe rica figurado no romance como Tales de Mileto invejado por Alfredo e outros colegas de escola por ser proprietário do único velocípede da vila de Cachoeira imortalizada por Dalcídio Jurandir. Ora, no plano da realidade o provecto e respeitável cachoeirense Guaraciaba Gama, médico obstetra e presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, se identificava de bom humor com o personagem. Nada mal, afinal de contas, se da escolinha do professor Chiquinho Leão saíssem personagens para povoar a literatura. O velocípede de Tales de Mileto perpetua a memória do doutor Guaraciaba nas páginas de Dalcídio Jurandir transformando a inveja infantil num retrado de álbum da grande família marajoara em preto e branco (para não dizer a divisão de classes na maior ilha fluviomarinha do planeta).
Caso a educação patrimônial numa ilha-monumento do Brasil e da humanidade, que é o território Marajó no Estado do Pará; houvesse feito tudo que é preciso e que a gente marajoara merece todos nós poderiamos compreender e defender este tesouro - só se ama o que se conhece -, e não pareceria estranho comparar mestre Guaraciaba ao primeiro filósofo do Ocidente.
Tales de Mileto foi o primeiro filósofo ocidental, ele tinha ascendência de mercadores da Fenícia e nasceu numa antiga colônia da Grécia chamada Mileto, na atual Turquia, cerca do ano 625 e teria falecido em 558, antes de Cristo. Por esta época grupos nômades de paleo índios vagavam na floresta amazônica e a civilização romana ainda estava no nascedouro. Tales foi um dos 7 sábios da Grécia, fundador da Escola Jônica que considerava a água como origem de todas as coisas, seus discípulos embora discordassem quanto à “substância primordial”, concordavam com ele sobre a existência de um “princípio único" da natureza.
Na opinião de alguns, com base no pensamento de Tales de Mileto o Naturalismo esboçou os primeiros passos teóricos do evolucionismo: "O mundo evoluiu da água por processos naturais" disse o sábio de Mileto, aproximadamente há 2460 anos antes de Charles Darwin e de Alfredo Wallace. Tales foi seguido por Empédocles de Agrigento na teoria evolutiva: "Sobrevive aquele que está melhor capacitado". Tales foi o primeiro a explicar o eclipse solar, ao verificar que a Lua é iluminada por esse astro. Segundo Heródoto, ele teria previsto um eclipse solar em 585 a.C. Segundo Aristóteles, tal feito marca o momento em que começa a filosofia. Astrônomos modernos calculam que esse eclipse se apresentou em 28 de Maio do ano mencionado por Heródoto.
Se, de fato, o menino Guaraciaba Gama com seu olímpico velocípede pareceu a Dalcídio José corresponder ao perfil de Tales traçado na aula do professor Chiquinho Leao só nos resta lamentar que a escola de hoje (com tantos meios técnicos auxiliares) não pareça capaz de fomentar novas vocações intuitivas e racionais tais como Tales de Mileto e o inventivo Alfredo denunciador da educação alienadora, no magistral "Primeira Manhã" que os educadores de cidadãos para a democracia precisam reler.
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em memória do doutor Guaraciaba Gama
A exemplo de João Guimarães Rosa, cujos personagens tirados do sertão das Gerais podem se confundir a arquétipos universais; o romance dalcidiano com sua criaturada grande do Baixo Amazonas, Marajó e ilhas apresenta a peculiariedade da identificação da ficção não só com o meio ambiente e a paisagem histórica, mas também com gente de carne e osso da região evidenciando o contraste étnico e de classes da sociedade ribeirinha complexa na Amazônia atlântica.
Graças a várias pesquisas arqueológicas e antropológicas, hoje se sabe que a diferença de classes e o choque cultural entre etnias diversas não começou com a conquista e colonização das regiões amazônicas. A presença estrangeira e a disputa imoderada entre potências colonias, todavia, interrompeu e esfacelou o processo civilizatório neotropical que se achava em curso entre os anos de 400 e 1498 (viagem secreta do cartógrafo real Duarte Pacheco Pereira ao Pará para observações astronômicas capazes de atestar a posse do Brasil por Portugal, a ser "descoberto" por Cabral em acordo com o tratado de Tordesilhas de 1494). Pelo tratado entre Espanha e Portugal, homologado pelo papa Alexandre VI, a linha tordesilhana de limites projetada a 370 léguas a oeste de Cabo Verde; viria supostamente passar sobre Belém do Pará e Laguna (Santa Catarina). Sendo assim, faz todo sentido do mundo a viagem secreta do "cosmógrafo d'El-Rey" ao Pará e, então; a baía do Marajó se repartia entre os Reis Católicos e Sua Majestade Fidelíssima...
Uma reta tangente ao forte do Presépio (1616) perpendicular ao círculo estuarino Amazonas-Pará, passando cerca à ponta do Maguari (Soure), coincide com a noção histórica da "linha" de Tordesilhas... Faz sentido a tal viagem secreta preparatória ao "descobrimento" do Brasil e explicaria o erro topográfico e a dúvida do espanhol Vicente Pinzón (1500), cuja notícia do "río Santa María de la Mar Dulce" (Amazonas) e da "isla Marinatambalo" (Marajó), foi mantida em segredo na hipótese de que se acharia no quinhão português.
Quer dizer, o Cabo Norte (Amapá) com a boca do Amazonas e o arquipélago do Marajó rio acima até o oceano Pacífico, aos olhos da Península Ibérica e da Santa Sé fazendo figura da ONU para a cristandade da época dos Descobrimentos Marítimos; era tudo direito territorial de Castela, senhora das Índias Ocidentais; em ardido acordo com Lisboa, dona das Índias Orientais. Entretanto, de fato dentro do mato faltava combinar com os índios senhores da realidade de rios e floresta nunca dantes conquistados: mas estes nativos, envoltos pela polêmica de Las Casas e Sepúlveda acerca da questão em saber se índio tem alma ou apenas é ser da natureza, tal qual como as plantas e os bichos; eram ou não sujeitos de direito...
Em santa ignorância os índios nada sabiam dos descobrimentos e das lutas intestinas da Europa. Por acaso, de "Marinatambalo" em fins de janeiro de 1500 Pinzón sequestrou e levou para Hispaniola (Santo Domingo, Antilhas) os primeiros 36 "negros da terra" (escravos indígenas)... 439 anos depois, um filho de branco descendente de cristãos-novos e negra descendente de escravos nascido naquele ilha, carinhosamente apelidado de "índio sútil" por seu camarada Jorge Amado da Bahia de todos os santos e orixás; escreveu o primeiro romance sociológico brasileiro, "Marinatambalo", escrito em 1939 e publicado oito anos depois com título de "Marajó" (1947).
Em viagem pelas ilhas aquele "índio" mulato rabiscava o calhamaço que viria a ser o romance "Chove nos campos de Cachoeira" refeito na velha aldeia dos Iona (joanes, na corruptela portuguesa; "elevada" a vila de Monforte (1758) por édito pombalino, vila de Salvaterra sob jurisdição de Soure). Onde também surdiu-se pela pena do escritor o dito "Marinatambalo"...
Eu ignoro quando e onde o marajoara Dalcídio José Ramos Pereira [registro de nascimento no Cartório Malato, de Ponta de Pedras, ano de 1910; como "Darcídio José Ramos"] adotou o nome literário de Dalcídio Jurandir... Sei entretanto que a mãe, dona Margarida Ramos foi uma mulher extraordinária lutadora contra preconceitos raciais intensos no lugarejo, que não se rendeu à pobreza do meio incentivando seus filhos a lutar pela própria educação e ascensão social: todos seus filhos e filhas, que foram seis, tiveram educação (exceção de uma menina que morreu afogada em tenra infância e faria parde do drama de Alfredo). Ela foi conforme costume popular grande contadora de estória, enquanto o pai do escritor, capitão da Guarda Nacional Alfredo Nascimento Pereira, rábula, secretário da Intendência sob governo do fazendeiro Bento de Miranda Lobato, fogueteiro e editor da gazetilha "O Arary"; era o historiador da casa...
reza a lenda sacaca (Iona) que há muito tempo os índios viram uma estrela cadente despencar do alto do céu e ir de encontro ao lago Guajará, no meio dos campos, onde ao bater n'agua explodiu... Diziam os antigos pajés que pelas bordas do lago encantado foram achadas "pedras de raio" [uma pedra de raio achada em sítio arqueológico dentre outras que foram levadas embora estava no Museu do Marajó, na coleção organizada pelo padre Giovanni Gallo]. Destas pedras de raio foram feitos machados com preciosos poderes mágicos: o lago é lugar sagrado de iniciação de pajés sacacas (os verdadeiros, na mais antiga tradição marajoara dos pajés de sete fôlegos), o Guajará tem comunicação subterrânea com o rio Paracauari em cujas águas existe o Caldeirão com seu portal ao mundo do fundo, reino na Encantaria aonde vem muitos mistérios do grande e profundo Mar...
Mas e o significado do nome "Jurandy" ou "Jurandir" que o jovem Dalcídio José adotou? O que tem a ver com a história e aonde vai findar o velocípede de Tales de Mileto, ou melhor do menino Guaraciaba filhos dos Gama marajoaras?
Comecemos por Guaraciaba, índio branco e parteiro de muita gente e muita história... Guaraci em língua tupi é a "mãe dos viventes" ("wara' ou "ara", a estrela Sol; e "cy", mãe, fonte, origem). O nosso Tales de Mileto de Cachoeira, pois, teve nome luminoso abençoado pelo deus ou deusa solar de muitos povos e culturas na Terra... Já o seu colega de escola virou "Jurandir" não sei dizer se talvez aconselhado por seu babalorixá Bruno de Menezes. O certo é que este nome também é tupi e nos mostra o quanto aquelas gerações foram cuidadosas em se naturalizar com a terra que lhes deu identidade e sustento.
Em tupi através da língua geral Nheengatu, "aba" é o homem, o ser humano; filho de Guaraci... E Jurandir é um ser vindo do céu para a terra dos homens. Terá dona Margarida entre outras estórias contado a seu filho a lenda da estrela do lago Guajará? Eu não sei. Mas que Marajó é terra de índios sutis disto não resta a menor dúvida... Diz a arqueóloga brasileira Denise Schaan: "Os primeiros cacicados amazônicos surgem na ilha de Marajó, onde técnicas
de manejo de rios e lagos – com a construção de barragens e escavação de viveiros de peixes – buscavam maximizar a pesca em áreas onde inundações periódicas transformavam os campos em locais extremamente propícios para a piracema (...) produzindo uma das mais sofisticadas tradições ceramistas das Américas".
José Saramago achava, com razão, que é o presente que explica o passado. Não ao contrário. Ele concorda com a "Teoria da História do Brasil", de José Honório Rodrigues, onde se lê que a História como Deus não é para os mortos, mas sim para os vivos... O historiador esclarece que aos olhos de Deus todos estamos vivos. E que aos olhos da História são as sucessivas gerações que dão a "última palavra"... Uma releitura da "História do Futuro", do payaçu Antônio Vieira - tão impregnada das primeiras impressões do cenário da invenção da Amazônia em cuja luz o polêmico imperador da língua portuguesa descortinou a Antiguidade - talvez nos surpreenda com a coincidência do método entre mentalidades díspares como as supra citadas.
hoje temos impressão de que se está a descobrir o passado distante de umas das mais interessantes regiões da Terra aonde parece ter vindo dar à praia ecos distantes de vários naufrágios em busca de renascimento. Tales de Mileto, ou seja Guaraciaba; como numa lenda do velho Egito partiu de retorno ao Sol infinito para o enredo de novas existências. Quem sabe? O próprio Alfredo do ciclo romanesco Extremo Norte, que rendeu o primeiro prêmio Machado de Assis (1972) a um autor amazônico; passa geralmente como alter ego de Dalcídio Jurandir. As cidades ribeirinhas de Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Belém e outras estão habitadas por moradores da realidade transfigurada nas páginas mágicas de "Chove nos campos de Cachoeira", "Marajó", "Três casas e um rio", "Belém do Grão-Pará", "Passagem dos Inocentes', "Primeira Manhã", "Ponte do Galo", "Os habitantes", "Chão dos Lobos" e "Ribanceira" ainda permitem o jogo de identificação entre personagens de literatura e conhecidas pessoas da sociedade local.
É claro que a trama do romance à contra luz da geografia social produziu certos equívocos e algum mal estar. Dentre a galeria de personagens dalcidianos e a coincidência de feição com contemporâneos do autor merece atenção um menino de classe rica figurado no romance como Tales de Mileto invejado por Alfredo e outros colegas de escola por ser proprietário do único velocípede da vila de Cachoeira imortalizada por Dalcídio Jurandir. Ora, no plano da realidade o provecto e respeitável cachoeirense Guaraciaba Gama, médico obstetra e presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, se identificava de bom humor com o personagem. Nada mal, afinal de contas, se da escolinha do professor Chiquinho Leão saíssem personagens para povoar a literatura. O velocípede de Tales de Mileto perpetua a memória do doutor Guaraciaba nas páginas de Dalcídio Jurandir transformando a inveja infantil num retrado de álbum da grande família marajoara em preto e branco (para não dizer a divisão de classes na maior ilha fluviomarinha do planeta).
Caso a educação patrimônial numa ilha-monumento do Brasil e da humanidade, que é o território Marajó no Estado do Pará; houvesse feito tudo que é preciso e que a gente marajoara merece todos nós poderiamos compreender e defender este tesouro - só se ama o que se conhece -, e não pareceria estranho comparar mestre Guaraciaba ao primeiro filósofo do Ocidente.
Tales de Mileto foi o primeiro filósofo ocidental, ele tinha ascendência de mercadores da Fenícia e nasceu numa antiga colônia da Grécia chamada Mileto, na atual Turquia, cerca do ano 625 e teria falecido em 558, antes de Cristo. Por esta época grupos nômades de paleo índios vagavam na floresta amazônica e a civilização romana ainda estava no nascedouro. Tales foi um dos 7 sábios da Grécia, fundador da Escola Jônica que considerava a água como origem de todas as coisas, seus discípulos embora discordassem quanto à “substância primordial”, concordavam com ele sobre a existência de um “princípio único" da natureza.
Na opinião de alguns, com base no pensamento de Tales de Mileto o Naturalismo esboçou os primeiros passos teóricos do evolucionismo: "O mundo evoluiu da água por processos naturais" disse o sábio de Mileto, aproximadamente há 2460 anos antes de Charles Darwin e de Alfredo Wallace. Tales foi seguido por Empédocles de Agrigento na teoria evolutiva: "Sobrevive aquele que está melhor capacitado". Tales foi o primeiro a explicar o eclipse solar, ao verificar que a Lua é iluminada por esse astro. Segundo Heródoto, ele teria previsto um eclipse solar em 585 a.C. Segundo Aristóteles, tal feito marca o momento em que começa a filosofia. Astrônomos modernos calculam que esse eclipse se apresentou em 28 de Maio do ano mencionado por Heródoto.
Se, de fato, o menino Guaraciaba Gama com seu olímpico velocípede pareceu a Dalcídio José corresponder ao perfil de Tales traçado na aula do professor Chiquinho Leao só nos resta lamentar que a escola de hoje (com tantos meios técnicos auxiliares) não pareça capaz de fomentar novas vocações intuitivas e racionais tais como Tales de Mileto e o inventivo Alfredo denunciador da educação alienadora, no magistral "Primeira Manhã" que os educadores de cidadãos para a democracia precisam reler.
terça-feira, 22 de junho de 2010
de Luiz Gama a Dalcídio Jurandir, o mesmo combate.
a maré da internet me trouxe à vista duas cartas de Luiz Gama (ver adiante) e a leitura me recordou o abolicionismo com inexperada conexão à negritude do romance de Dalcídio Jurandir [Dalcídio José Ramos Pereira, filho mulato de meu avô branco Alfredo Nacimento Pereira com sua mulher negra, a admirável senhora Margarida Ramos].
ano de 2002, em Belém do Pará, meu camarada teuto-marajoara Gunter Pressler convidou-me a ir a Cochoeira do Arari participar de colóquio sobre os 60 anos do romance "Chove nos campos de Cachoeira", de Dalcídio Jurandir. Pedi a meu filho Moacir para me acompanhar na viagem em barco-motor, saida às 7 horas da noite de Belém para travessia da baía do Marajó e subida do rio Arari até a cidade de Cachoeira do Arari, antiga freguesia de N.S. da Conceição da cachoeira do rio Arari, fundada em 1747 por Florentino da Silveira Frade...
tradição popular diz que a família Frade da ilha do Marajó chamava-se inicialmente "do Frade"... Fulano ou Sicrano do Frade. Na hora do batismo: quem é pai desta criança? É filho do frade... Teria sido assim o início da familia, sem escândalo, por suposto, na genealogia da colonização a prole em tela era de irmãos leigos da ordem das Mercês, responsável pela introdução de escravos negros na famosa ilha do estuário do Amazonas para exploração da sesmaria da ilha de Sant'Ana concedida pelo donatário da capitania da Ilha Grande de Joanes (1665-1757) aos Mercedários, ano de 1689.
o romancista fala diveras vezes de Santana, em especial, nas páginas finais do romance "Passagem dos Inocentes", quando Alfredo acompanhado do tio Sebastião em viagem de canoa à vela, vindo de Belém em retorno a Cachoeira, deixa para traz a infância e começa a ser rapaz feito...
Luiz Gama não poderia imaginar, por exemplo, que sua luta iria se estender muito tempo depois da Abolição. Que, embora a Lei Áurea (1888) a República café com leite (1889-1930), a escravidão seria ainda farsa do Império no longínquo século XXI, com jornais a noticiar ainda casos de trabalho escravo no Brasil.
Que poderia dizer a gazetilha "O Arary", em Cachoeira do Arary, sobre o futuro daquele filho do capitão Alfredo Nascimento Pereira e dona Maragarida Ramos? A gazetilha poderia informar aos letrados da vila e estes no mercado, no trapiche ou à saída da igreja comentar a notícia sobre os tantos quantos negros e mulatos que ali viviam desde a chegada dos frades em Santana...
ninguém sabia quando os Mercedários chegaram ao Pará na volta de Pedro Teixeira na viagem a Quito (Equador), de 1637 a 1639, movido a 1200 remos e arcos indígenas ida e volta. Quando o braço escravo do índio rareou e a cobiça dos colonizadores aumentou houve o inevitável estouro. Os jesuítas foram os primeiros a se indispor contra a caça ao índio para escravizar o gentio; a tratar com os odiados "nheengaíbas" (índios marajoaras) invencíveis. Para os amansar Antônio Vieira buscou a lei de tutela dos índios e regulamento restritivo do cativeiro (1655). Com a dita lei foi possível fazer a paz de Mapuá [Breves], de 27 de agosto de 1659). Mas, nem bem os índios foram pacificados e logo foram expulsos os jesuítas do Pará (1661) ávido de drogas do sertão e escravos com que extrair das florestas tais riquezas.
em seguida o rei mentecapto Afonso VI de Portugal doou a Ilha do Marajó a seu secretário real Antônio de Sousa de Macedo (1665), como capitania hereditária da "Ilha Grande de Joanes" (1665): a resistência marajoara que apenas fizera tréguas nas ilhas para os jesuítas catequizarem os nheengaíbas nas aldeias de Aricará (Melgado, em 1758) e Arucaru (Portel, idem) ainda manteve colonos afastados da Ilha Grande (50 mil km²) por mais uma década e meia. Até, enfim, o português Francisco Rodrigues Pereira (1680) vencer o medo que os sesmeiros sofriam frente aos índios bravios (Aruãs e Anajás), desertores e escravos refugiados que viviam pelos centros da ilha.
A bacia do Marajó-açu (Ponta de Pedras) foi espaço da primeira sesmaria jesuítica (1686), dando lugar à catequese de índios na fazenda S. Francisco; expropriada aos padres da Companhia de Jesus e doada ao sargento-mor Domingos Pereira de Moraes dentre outros Contemplados; quando da expulsão dos Jesuitas de Portugal e colônias, em 1760, que vem de completar 250 anos.
A colonização da bacia do Arari teve começo com a fazenda particular Ananatuba (Cachoeira do Arari) e cresceu com os Mercedários e seus negros escravos de Santana e depois rio acima na fazenda das Mercês...
a história dos Mercedários começou muito antes do descobrimento do Novo Mundo. Ela está ligada à Amazônia através da Conquista do Peru e a luta entre castelhanos e portugueses, no âmbito do tratado de Tordesilhas (1494) pelo domínio do rio Amazonas. Teve início na idade média, no contexto da luta entre cristãos e mulçumanos. O militar francês Pedro Nolasco, depois santo católico, havia cuidado particular com os cativos; certa vez ele teve um sonho bizarro no qual a Virgem o mandava organizar um ordem militar para amparo dos que viviam em cativeiro.
No começo do século XII a Península Ibérica se achava ocupada e dominada pelos Mouros mulçumanos invasores e os cristãos estavam oprimidos. Pedro Nolasco longe de levar a sério o sonho comentou com rei Jaime o que lhe tinha ocorrido e ao se confessar com São Raimundo Penaforte narrou o estranho sonho que tivera à noite. Para espanto do primeiro o confessor também revelou ter tido sonho idêntico na mesma noite. Com espanto e sem mais hesitar o futuro santo da igreja católica meteu mãos à obra. Nasceu assim com auxílio da coroa de "Espanha a Ordem Real e Militar de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos" ou "Ordem de Nossa Senhora das Mercês", em 1223. Pedro fez os três votos ordinários (pobreza, castidade e obediência) e acrescentou um quarto, de sacrificar bens e a liberdade, se necessário fosse, pela redenção dos cativos. São Raimundo, por sua vez, organizou a regra da nova ordem. Como esta ordem religiosa e sua congênere Companhia de Jesus vieram a ser detentoras de consideráveis riquezas e senhoras de escravos na Amazônia colonial portuguesa é causa de admiração estudo para muitos, menos as populações locais de Santana, Cachoeira, Ponta de Pedras e outras na ilha do Marajó. Vai daí que teria sido interessante a gazetilha do capitão Alfredo Pereira publicar as cartas de Luiz da Gama, mas, com certeza, ainda que o redator geral pudesse ele não faria por uma questão de sobrevivência no cargo de secretário da Intendência Municipal, sob direção do senhor major Bento Miranda Lobato, fazendeiro do Arari.
A INCRÍVEL HISTÓRIA DO MENINO VENDIDO COMO ESCRAVO PELO PRÓPRIO PAI E QUE SE TORNOU CAMPEÃO DA LIBERTAÇÃO DOS CATIVOS DO BRASIL.
Sob inspiração das idéias de Luis Gama, na segunda metade da década de 1880, formou-se uma ampla frente abolicionista — envolvendo escravos, a pequena-burguesia urbana, a jovem burguesia industrial, o proletariado e setores da burocracia de Estado. Um dos catalizadores desse movimento emancipador foi a ação dos próprios homens e mulheres escravizados. Naquele período houve um aumento astronômico no número de rebeliões e de fugas. Estima-se que 1/3 dos 173 mil escravos tenha se evadido das fazendas paulistas apenas nos dois últimos anos que antecederam a abolição.
Leia, abaixo, a pungente carta autobiográfica escrita por Luiz Gama e endereçada ao seu amigo Lúcio de Mendonça. Ela deveria servir de subsídio para elaboração de um verbete que comporia um Almanaque Literário, editado em 1881.
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São Paulo, 25 de julho de 1880
Meu caro Lúcio
Recebi o teu cartão com a data de 28 do pretérito.
Não me posso negar ao teu pedido, porque antes quero ser acoimado de ridículo, em razão de referir verdades pueris que me dizem respeito, do que vaidoso e fátuo, pelas ocultar, de envergonhado: aí tens os apontamentos que me pedes e que sempre eu os trouxe de memória.
Nasci na cidade de S. Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da rua do Bângala, formando ângulo interno, em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguezia de Sant'Ana, a 21 de junho de 1830, por as 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.
Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de Nação), de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.
Dava-se ao comércio — era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito.
Era dotada de atividade. Em 1837, depois da Revolução do dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, em 1856 e em 1861, na Corte, sem que a pudesse encontrar. Em 1862, soube, por uns pretos minas que conheciam-na e que deram-me sinais certos, que ela, acompanhada com malungos desordeiros, em uma "casa de dar fortuna", em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela como os seus companheiros desapareceram. Era opinião dos meus informantes que esses "amotinados" fossem mandados por fora pelo governo, que, nesse tempo, tratava rigorosamente os africanos livres, tidos como provocadores.
Nada mais pude alcançar a respeito dela. Nesse ano, 1861, voltando a São Paulo, e estando em comissão do governo, na vila de Caçapava, dediquei-lhe os versos que com esta carta envio-te.
Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo; e pertencia a uma das principais famílias da Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.
Ele foi rico; e, nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Era apaixonado pela diversão da pesca e da caça; muito apreciador de bons cavalos; jogava bem as armas, e muito melhor de baralho, amava as súcias e os divertimentos: esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836; e, reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, em companhia de Luiz Cândido Quintela, seu amigo inseparável e hospedeiro, que vivia dos proventos de uma casa de tavolagem na cidade da Bahia, estabelecida em um sobrado de quina, ao largo da praça, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho "Saraiva".
Remetido para o Rio de Janeiro, nesse mesmo navio, dias depois, que partiu carregado de escravos, fui, com muitos outros, para a casa de um cerieiro português, de nome Vieira, dono de uma loja de velas, à rua da
Candelária, canto da do Sabão. Era um negociante de estatura baixa, circunspeto e enérgico, que recebia escravos da Bahia, à comissão. Tinha um filho aperaltado, que estudava em colégio; e creio que três filhas já crescidas, muito bondosas, muito meigas e muito compassivas, principal-mente a mais velha. A senhora Vieira era uma perfeita matrona: exemplo de candura e piedade. Tinha eu 10 anos. Ela e as filhas afeiçoaram-se de mim imediatamente. Eram cinco horas da tarde quando entrei em sua casa. Mandaram lavar-me; vestiram-me uma camisa e uma saia da filha mais nova, deram-me de cear e mandaram-me dormir com uma mulata de nome Felícia, que era mucama da casa.
Sempre que me lembro desta boa senhora e de suas filhas, vêm-me as lágrimas aos olhos, porque tenho saudades do amor e dos cuidados com que me afagaram por alguns dias.
Dali saí derramando copioso pranto, e também todas elas, sentidas de me verem partir.Oh! eu tenho lances doridos em minha vida, que valem mais do que as lendas sentidas da vida amargurada dos mártires. Nesta casa, em dezembro de 1840, fui vendido ao negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira Cardoso, o mesmo que, há 8 ou 10 anos, sendo fazendeiro no município de Lorena, nesta Província, no ato de o prenderem por ter morto alguns escravos a fome, em cárcere privado, e já com idade maior de 60 a 70 anos, suicidou-se com um tiro de pistola, cuja bala atravessou-lhe o crânio.
Este alferes Antônio Pereira Cardoso comprou-me em um lote de cento e tantos escravos; e trouxe-nos a todos, pois era este o seu negócio, para vender nesta Província.
Como já disse, tinha eu apenas 10 anos; e, a pé, fiz toda viagem de Santos até Campinas.
Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelido, como se
repelem cousas ruins, pelo simples fato de ser eu "baiano".
Valeu-me a pecha!
O último recusante foi o venerando e simpático ancião Francisco Egidio de Souza Aranha, pai do exmo. Conde de Três Rios, meu respeitável amigo.
Este, depois de haver-me escolhido, afagando-me disse: "— Hás de ser um bom pajem para os meus meninos; dize-me: onde nasceste?
— Na Bahia, respondi eu. — Baiano? — exclamou admirado o excelente velho. — Nem de graça o quero. Já não foi por bom que o venderam tão pequeno". Repelido como "refugo", com outro escravo da Bahia, de nome José, sapateiro, voltei para a casa do sr. Cardoso, nesta cidade, à rua do Comércio nº 2, sobrado, perto da igreja da Misericórdia.
Aí aprendi a copeiro, a sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar.
Em 1847, contava eu 17 anos, quando para a casa do sr. Cardoso, veio morar, como hóspede, para estudar humanidades, tendo deixado a cidade de Campinas, onde morava, o menino Antônio Rodrigues do Prado Júnior, hoje doutor em direito, ex-magistrado de elevados méritos, e residente em Mogi-Guassu, onde é fazendeiro.
Fizemos amizade íntima, de irmãos diletos, e ele começou a ensinar-me as primeiras letras.
Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma cousa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que aliás votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo de esquadra graduado, e tive baixa de serviço, depois de responder a conselho, por ato de suposta insubordinação, quando tinha-me limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia insultado e que soube conter-se.
Estive, então, preso 39 dias, de 1º de julho a 9 de agosto. Passava os dias lendo e às noites, sofria de insônias; e, de contínuo, tinha diante dos olhos a imagem de minha querida mãe. Uma noite, eram mais de duas horas, eu dormitava; e, em sonho vi que a levavam presa. Pareceu-me ouvi-la distintamente que chamava por mim. Dei um grito, espavorido saltei da tarimba; os companheiros alvorotaram-se; corri à grade, enfiei a cabeça pelo xadrez. Era solitário e silencioso e longo e lôbrego o corredor da prisão, mal alumiado pela luz amarelenta de enfumarada lanterna.
Voltei para a minha tarimba, narrei a ocorrência aos curiosos colegas; eles narraram-me também fatos semelhantes; eu caí em nostalgia, chorei e dormi.
Durante o meu tempo de praça, nas horas vagas, fiz-me copista; escrevia para o escritório do escrivão major Benedito Antônio Coelho Neto, que tornou-se meu amigo; e que hoje, pelo seu merecimento, desempenha o cargo de oficial-maior da Secretaria do Governo; e, como amanuense, no gabinete do exmo. sr. conselheiro Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, que aqui exerceu, por muitos anos, com aplausos e admiração do público em geral, altos cargos na administração, polícia e judicatura, e que é catedrático da Faculdade de Direito, fui eu seu ordenança; por meu caráter, por minha atividade e por meu comportamento, conquistei a sua estima e a sua proteção; e as boas lições de letras e de civismo, que conservo com orgulho.
Em 1856, depois de haver servido como escrivão perante diversas autoridades policiais, fui nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, onde servi até 1868, época em que "por turbulento e sedicioso" fui demitido a "bem do serviço público", pelos conservadores, que então haviam subido ao poder. A portaria de demissão foi lavrada pelo dr. Antônio Manuel dos Reis, meu particular amigo, então secretário de polícia, e assinada pelo exmo. dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, que, por este e outros atos semelhantes, foi nomeado desembargador da relação da Corte.
A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas idéias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os Reis.
Desde que fiz-me soldado, comecei a ser homem; porque até os 10 anos fui criança; dos 10 aos 18, fui soldado. Fiz versos; escrevi para muitos jornais; colaborei em outros literários e políticos, e redigi alguns.
Agora chego ao período em que, meu caro Lúcio, nos encontramos no "Ipiranga", à rua do Carmo, tu, como tipógrafo, poeta, tradutor e folhetinista principiante; eu, como simples aprendiz-compositor, de onde saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.
Eis o que te posso dizer, às pressas, sem importância e sem valor; menos para ti, que me estimas deveras.
Teu Luiz.
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Carta-testamento escrita por Luiz Gama para seu filho
Meu filho,
Dize a tua mãe que a ela cabe o rigoroso dever de conservar-se honesta e honrada; que não se atemorize da extrema pobreza que lego-lhe, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude.
Tu evitas a amizade e as relações dos grandes homens; eles são como o oceano que aproxima-se das costas para corroer os penedos.
Sê republicano, como o foi o Homem-Cristo. Faze-te artista; crê, porém, que o estudo é o melhor entretenimento, e o livro o melhor amigo.
Faze-te o apóstolo do ensino, desde já. Combate com ardor o trono, a indigência e a ignorância. Trabalha por ti e com esforço inquebrantável para que este país em que nascemos, sem rei e sem escravos, se chame Estados Unidos do Brasil.
Sê cristão e filósofo; crê unicamente na autoridade da razão, e não te alies jamais a seita alguma religiosa. Deus revela-se tão somente na razão do homem, não existe em Igreja alguma do mundo.
Há dois livros cuja leitura recomendo-te: a Bíblia Sagrada e a Vida de Jesus por Ernesto Renan.
Trabalha, e sê perseverante.
Lembra-te que escrevi estas linhas em momento supremo, sob a ameaça de assassinato. Tem compaixão de teus inimigos, como eu compadeço-me da sorte dos meus.
Teu pai Luiz Gama
ano de 2002, em Belém do Pará, meu camarada teuto-marajoara Gunter Pressler convidou-me a ir a Cochoeira do Arari participar de colóquio sobre os 60 anos do romance "Chove nos campos de Cachoeira", de Dalcídio Jurandir. Pedi a meu filho Moacir para me acompanhar na viagem em barco-motor, saida às 7 horas da noite de Belém para travessia da baía do Marajó e subida do rio Arari até a cidade de Cachoeira do Arari, antiga freguesia de N.S. da Conceição da cachoeira do rio Arari, fundada em 1747 por Florentino da Silveira Frade...
tradição popular diz que a família Frade da ilha do Marajó chamava-se inicialmente "do Frade"... Fulano ou Sicrano do Frade. Na hora do batismo: quem é pai desta criança? É filho do frade... Teria sido assim o início da familia, sem escândalo, por suposto, na genealogia da colonização a prole em tela era de irmãos leigos da ordem das Mercês, responsável pela introdução de escravos negros na famosa ilha do estuário do Amazonas para exploração da sesmaria da ilha de Sant'Ana concedida pelo donatário da capitania da Ilha Grande de Joanes (1665-1757) aos Mercedários, ano de 1689.
o romancista fala diveras vezes de Santana, em especial, nas páginas finais do romance "Passagem dos Inocentes", quando Alfredo acompanhado do tio Sebastião em viagem de canoa à vela, vindo de Belém em retorno a Cachoeira, deixa para traz a infância e começa a ser rapaz feito...
Luiz Gama não poderia imaginar, por exemplo, que sua luta iria se estender muito tempo depois da Abolição. Que, embora a Lei Áurea (1888) a República café com leite (1889-1930), a escravidão seria ainda farsa do Império no longínquo século XXI, com jornais a noticiar ainda casos de trabalho escravo no Brasil.
Que poderia dizer a gazetilha "O Arary", em Cachoeira do Arary, sobre o futuro daquele filho do capitão Alfredo Nascimento Pereira e dona Maragarida Ramos? A gazetilha poderia informar aos letrados da vila e estes no mercado, no trapiche ou à saída da igreja comentar a notícia sobre os tantos quantos negros e mulatos que ali viviam desde a chegada dos frades em Santana...
ninguém sabia quando os Mercedários chegaram ao Pará na volta de Pedro Teixeira na viagem a Quito (Equador), de 1637 a 1639, movido a 1200 remos e arcos indígenas ida e volta. Quando o braço escravo do índio rareou e a cobiça dos colonizadores aumentou houve o inevitável estouro. Os jesuítas foram os primeiros a se indispor contra a caça ao índio para escravizar o gentio; a tratar com os odiados "nheengaíbas" (índios marajoaras) invencíveis. Para os amansar Antônio Vieira buscou a lei de tutela dos índios e regulamento restritivo do cativeiro (1655). Com a dita lei foi possível fazer a paz de Mapuá [Breves], de 27 de agosto de 1659). Mas, nem bem os índios foram pacificados e logo foram expulsos os jesuítas do Pará (1661) ávido de drogas do sertão e escravos com que extrair das florestas tais riquezas.
em seguida o rei mentecapto Afonso VI de Portugal doou a Ilha do Marajó a seu secretário real Antônio de Sousa de Macedo (1665), como capitania hereditária da "Ilha Grande de Joanes" (1665): a resistência marajoara que apenas fizera tréguas nas ilhas para os jesuítas catequizarem os nheengaíbas nas aldeias de Aricará (Melgado, em 1758) e Arucaru (Portel, idem) ainda manteve colonos afastados da Ilha Grande (50 mil km²) por mais uma década e meia. Até, enfim, o português Francisco Rodrigues Pereira (1680) vencer o medo que os sesmeiros sofriam frente aos índios bravios (Aruãs e Anajás), desertores e escravos refugiados que viviam pelos centros da ilha.
A bacia do Marajó-açu (Ponta de Pedras) foi espaço da primeira sesmaria jesuítica (1686), dando lugar à catequese de índios na fazenda S. Francisco; expropriada aos padres da Companhia de Jesus e doada ao sargento-mor Domingos Pereira de Moraes dentre outros Contemplados; quando da expulsão dos Jesuitas de Portugal e colônias, em 1760, que vem de completar 250 anos.
A colonização da bacia do Arari teve começo com a fazenda particular Ananatuba (Cachoeira do Arari) e cresceu com os Mercedários e seus negros escravos de Santana e depois rio acima na fazenda das Mercês...
a história dos Mercedários começou muito antes do descobrimento do Novo Mundo. Ela está ligada à Amazônia através da Conquista do Peru e a luta entre castelhanos e portugueses, no âmbito do tratado de Tordesilhas (1494) pelo domínio do rio Amazonas. Teve início na idade média, no contexto da luta entre cristãos e mulçumanos. O militar francês Pedro Nolasco, depois santo católico, havia cuidado particular com os cativos; certa vez ele teve um sonho bizarro no qual a Virgem o mandava organizar um ordem militar para amparo dos que viviam em cativeiro.
No começo do século XII a Península Ibérica se achava ocupada e dominada pelos Mouros mulçumanos invasores e os cristãos estavam oprimidos. Pedro Nolasco longe de levar a sério o sonho comentou com rei Jaime o que lhe tinha ocorrido e ao se confessar com São Raimundo Penaforte narrou o estranho sonho que tivera à noite. Para espanto do primeiro o confessor também revelou ter tido sonho idêntico na mesma noite. Com espanto e sem mais hesitar o futuro santo da igreja católica meteu mãos à obra. Nasceu assim com auxílio da coroa de "Espanha a Ordem Real e Militar de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos" ou "Ordem de Nossa Senhora das Mercês", em 1223. Pedro fez os três votos ordinários (pobreza, castidade e obediência) e acrescentou um quarto, de sacrificar bens e a liberdade, se necessário fosse, pela redenção dos cativos. São Raimundo, por sua vez, organizou a regra da nova ordem. Como esta ordem religiosa e sua congênere Companhia de Jesus vieram a ser detentoras de consideráveis riquezas e senhoras de escravos na Amazônia colonial portuguesa é causa de admiração estudo para muitos, menos as populações locais de Santana, Cachoeira, Ponta de Pedras e outras na ilha do Marajó. Vai daí que teria sido interessante a gazetilha do capitão Alfredo Pereira publicar as cartas de Luiz da Gama, mas, com certeza, ainda que o redator geral pudesse ele não faria por uma questão de sobrevivência no cargo de secretário da Intendência Municipal, sob direção do senhor major Bento Miranda Lobato, fazendeiro do Arari.
A INCRÍVEL HISTÓRIA DO MENINO VENDIDO COMO ESCRAVO PELO PRÓPRIO PAI E QUE SE TORNOU CAMPEÃO DA LIBERTAÇÃO DOS CATIVOS DO BRASIL.
Sob inspiração das idéias de Luis Gama, na segunda metade da década de 1880, formou-se uma ampla frente abolicionista — envolvendo escravos, a pequena-burguesia urbana, a jovem burguesia industrial, o proletariado e setores da burocracia de Estado. Um dos catalizadores desse movimento emancipador foi a ação dos próprios homens e mulheres escravizados. Naquele período houve um aumento astronômico no número de rebeliões e de fugas. Estima-se que 1/3 dos 173 mil escravos tenha se evadido das fazendas paulistas apenas nos dois últimos anos que antecederam a abolição.
Leia, abaixo, a pungente carta autobiográfica escrita por Luiz Gama e endereçada ao seu amigo Lúcio de Mendonça. Ela deveria servir de subsídio para elaboração de um verbete que comporia um Almanaque Literário, editado em 1881.
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São Paulo, 25 de julho de 1880
Meu caro Lúcio
Recebi o teu cartão com a data de 28 do pretérito.
Não me posso negar ao teu pedido, porque antes quero ser acoimado de ridículo, em razão de referir verdades pueris que me dizem respeito, do que vaidoso e fátuo, pelas ocultar, de envergonhado: aí tens os apontamentos que me pedes e que sempre eu os trouxe de memória.
Nasci na cidade de S. Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da rua do Bângala, formando ângulo interno, em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguezia de Sant'Ana, a 21 de junho de 1830, por as 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.
Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de Nação), de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.
Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.
Dava-se ao comércio — era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito.
Era dotada de atividade. Em 1837, depois da Revolução do dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, em 1856 e em 1861, na Corte, sem que a pudesse encontrar. Em 1862, soube, por uns pretos minas que conheciam-na e que deram-me sinais certos, que ela, acompanhada com malungos desordeiros, em uma "casa de dar fortuna", em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela como os seus companheiros desapareceram. Era opinião dos meus informantes que esses "amotinados" fossem mandados por fora pelo governo, que, nesse tempo, tratava rigorosamente os africanos livres, tidos como provocadores.
Nada mais pude alcançar a respeito dela. Nesse ano, 1861, voltando a São Paulo, e estando em comissão do governo, na vila de Caçapava, dediquei-lhe os versos que com esta carta envio-te.
Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo; e pertencia a uma das principais famílias da Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.
Ele foi rico; e, nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Era apaixonado pela diversão da pesca e da caça; muito apreciador de bons cavalos; jogava bem as armas, e muito melhor de baralho, amava as súcias e os divertimentos: esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836; e, reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, em companhia de Luiz Cândido Quintela, seu amigo inseparável e hospedeiro, que vivia dos proventos de uma casa de tavolagem na cidade da Bahia, estabelecida em um sobrado de quina, ao largo da praça, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho "Saraiva".
Remetido para o Rio de Janeiro, nesse mesmo navio, dias depois, que partiu carregado de escravos, fui, com muitos outros, para a casa de um cerieiro português, de nome Vieira, dono de uma loja de velas, à rua da
Candelária, canto da do Sabão. Era um negociante de estatura baixa, circunspeto e enérgico, que recebia escravos da Bahia, à comissão. Tinha um filho aperaltado, que estudava em colégio; e creio que três filhas já crescidas, muito bondosas, muito meigas e muito compassivas, principal-mente a mais velha. A senhora Vieira era uma perfeita matrona: exemplo de candura e piedade. Tinha eu 10 anos. Ela e as filhas afeiçoaram-se de mim imediatamente. Eram cinco horas da tarde quando entrei em sua casa. Mandaram lavar-me; vestiram-me uma camisa e uma saia da filha mais nova, deram-me de cear e mandaram-me dormir com uma mulata de nome Felícia, que era mucama da casa.
Sempre que me lembro desta boa senhora e de suas filhas, vêm-me as lágrimas aos olhos, porque tenho saudades do amor e dos cuidados com que me afagaram por alguns dias.
Dali saí derramando copioso pranto, e também todas elas, sentidas de me verem partir.Oh! eu tenho lances doridos em minha vida, que valem mais do que as lendas sentidas da vida amargurada dos mártires. Nesta casa, em dezembro de 1840, fui vendido ao negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira Cardoso, o mesmo que, há 8 ou 10 anos, sendo fazendeiro no município de Lorena, nesta Província, no ato de o prenderem por ter morto alguns escravos a fome, em cárcere privado, e já com idade maior de 60 a 70 anos, suicidou-se com um tiro de pistola, cuja bala atravessou-lhe o crânio.
Este alferes Antônio Pereira Cardoso comprou-me em um lote de cento e tantos escravos; e trouxe-nos a todos, pois era este o seu negócio, para vender nesta Província.
Como já disse, tinha eu apenas 10 anos; e, a pé, fiz toda viagem de Santos até Campinas.
Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelido, como se
repelem cousas ruins, pelo simples fato de ser eu "baiano".
Valeu-me a pecha!
O último recusante foi o venerando e simpático ancião Francisco Egidio de Souza Aranha, pai do exmo. Conde de Três Rios, meu respeitável amigo.
Este, depois de haver-me escolhido, afagando-me disse: "— Hás de ser um bom pajem para os meus meninos; dize-me: onde nasceste?
— Na Bahia, respondi eu. — Baiano? — exclamou admirado o excelente velho. — Nem de graça o quero. Já não foi por bom que o venderam tão pequeno". Repelido como "refugo", com outro escravo da Bahia, de nome José, sapateiro, voltei para a casa do sr. Cardoso, nesta cidade, à rua do Comércio nº 2, sobrado, perto da igreja da Misericórdia.
Aí aprendi a copeiro, a sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar.
Em 1847, contava eu 17 anos, quando para a casa do sr. Cardoso, veio morar, como hóspede, para estudar humanidades, tendo deixado a cidade de Campinas, onde morava, o menino Antônio Rodrigues do Prado Júnior, hoje doutor em direito, ex-magistrado de elevados méritos, e residente em Mogi-Guassu, onde é fazendeiro.
Fizemos amizade íntima, de irmãos diletos, e ele começou a ensinar-me as primeiras letras.
Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma cousa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que aliás votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo de esquadra graduado, e tive baixa de serviço, depois de responder a conselho, por ato de suposta insubordinação, quando tinha-me limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia insultado e que soube conter-se.
Estive, então, preso 39 dias, de 1º de julho a 9 de agosto. Passava os dias lendo e às noites, sofria de insônias; e, de contínuo, tinha diante dos olhos a imagem de minha querida mãe. Uma noite, eram mais de duas horas, eu dormitava; e, em sonho vi que a levavam presa. Pareceu-me ouvi-la distintamente que chamava por mim. Dei um grito, espavorido saltei da tarimba; os companheiros alvorotaram-se; corri à grade, enfiei a cabeça pelo xadrez. Era solitário e silencioso e longo e lôbrego o corredor da prisão, mal alumiado pela luz amarelenta de enfumarada lanterna.
Voltei para a minha tarimba, narrei a ocorrência aos curiosos colegas; eles narraram-me também fatos semelhantes; eu caí em nostalgia, chorei e dormi.
Durante o meu tempo de praça, nas horas vagas, fiz-me copista; escrevia para o escritório do escrivão major Benedito Antônio Coelho Neto, que tornou-se meu amigo; e que hoje, pelo seu merecimento, desempenha o cargo de oficial-maior da Secretaria do Governo; e, como amanuense, no gabinete do exmo. sr. conselheiro Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, que aqui exerceu, por muitos anos, com aplausos e admiração do público em geral, altos cargos na administração, polícia e judicatura, e que é catedrático da Faculdade de Direito, fui eu seu ordenança; por meu caráter, por minha atividade e por meu comportamento, conquistei a sua estima e a sua proteção; e as boas lições de letras e de civismo, que conservo com orgulho.
Em 1856, depois de haver servido como escrivão perante diversas autoridades policiais, fui nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, onde servi até 1868, época em que "por turbulento e sedicioso" fui demitido a "bem do serviço público", pelos conservadores, que então haviam subido ao poder. A portaria de demissão foi lavrada pelo dr. Antônio Manuel dos Reis, meu particular amigo, então secretário de polícia, e assinada pelo exmo. dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, que, por este e outros atos semelhantes, foi nomeado desembargador da relação da Corte.
A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas idéias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os Reis.
Desde que fiz-me soldado, comecei a ser homem; porque até os 10 anos fui criança; dos 10 aos 18, fui soldado. Fiz versos; escrevi para muitos jornais; colaborei em outros literários e políticos, e redigi alguns.
Agora chego ao período em que, meu caro Lúcio, nos encontramos no "Ipiranga", à rua do Carmo, tu, como tipógrafo, poeta, tradutor e folhetinista principiante; eu, como simples aprendiz-compositor, de onde saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.
Eis o que te posso dizer, às pressas, sem importância e sem valor; menos para ti, que me estimas deveras.
Teu Luiz.
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Carta-testamento escrita por Luiz Gama para seu filho
Meu filho,
Dize a tua mãe que a ela cabe o rigoroso dever de conservar-se honesta e honrada; que não se atemorize da extrema pobreza que lego-lhe, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude.
Tu evitas a amizade e as relações dos grandes homens; eles são como o oceano que aproxima-se das costas para corroer os penedos.
Sê republicano, como o foi o Homem-Cristo. Faze-te artista; crê, porém, que o estudo é o melhor entretenimento, e o livro o melhor amigo.
Faze-te o apóstolo do ensino, desde já. Combate com ardor o trono, a indigência e a ignorância. Trabalha por ti e com esforço inquebrantável para que este país em que nascemos, sem rei e sem escravos, se chame Estados Unidos do Brasil.
Sê cristão e filósofo; crê unicamente na autoridade da razão, e não te alies jamais a seita alguma religiosa. Deus revela-se tão somente na razão do homem, não existe em Igreja alguma do mundo.
Há dois livros cuja leitura recomendo-te: a Bíblia Sagrada e a Vida de Jesus por Ernesto Renan.
Trabalha, e sê perseverante.
Lembra-te que escrevi estas linhas em momento supremo, sob a ameaça de assassinato. Tem compaixão de teus inimigos, como eu compadeço-me da sorte dos meus.
Teu pai Luiz Gama
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